O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou na última 6ª feira (8.mar.2024) o repasse de R$ 32,4 bilhões em crédito suplementar para ministérios e entidades pertencentes ao Poder Executivo. O valor contemplará os ministérios da Agricultura, Fazenda, Educação e Defesa. A lista completa dos valores liberados para cada frente do Planalto foi publicada no DOU (Diário Oficial da União). Leia aqui.
O montante é resultado de anulação de dotações orçamentárias anteriores em diferentes programas do Executivo. Contemplarão a parte de cada ministérios nos Orçamentos Fiscais e de Seguridade Social.
O crédito suplementar é uma modalidade de crédito adicional que visa reforçar a dotação orçamentária já prevista no orçamento público. Deve ser permitida por lei, via decreto do Executivo, depois de previamente autorizada pelo Legislativo. É um recurso utilizado para prover mais recursos ao governo quando o valor estipulado pela Lei Orçamentária não cobre despesas já listadas anteriormente.
