A CIJ (Corte Internacional de Justiça) da ONU (Organização das Nações Unidas) analisará nesta 6ª feira (2.fev.2024) em Haia, na Holanda, a competência para julgar a guerra na Ucrânia. O pedido foi feito por Kiev alguns dias depois do início da invasão russa ao país, em 24 de fevereiro de 2022.
O governo ucraniano acusou a Rússia de violar a Convenção das Nações Unidas de 1948 ao dizer que Moscou estaria cometendo “genocídio” no leste do país. A Rússia nega as acusações. A transmissão pode ser assistida aqui, em inglês.
A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judicial das Nações Unidas. Criado em 1945, o tribunal é composto por 15 juízes eleitos para mandatos de 9 anos. As principais funções são resolver disputas entre Estados e emitir pareceres consultivos sobre questões jurídicas encaminhadas por órgãos e agências cadastradas na ONU.
Porém, não é o mesmo que o TPI (Tribunal Penal Internacional), também localizado na mesma cidade e comumente chamado de Tribunal de Haia. O TPI é responsável por julgar indivíduos acusados de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Em março de 2022, a Corte ordenou que a Rússia suspendesse a invasão ao território ucraniano. Por outro lado, o governo de Vladimir Putin disse que o tribunal não tinha competência para julgar o caso.
CORTE JULGOU AÇÃO CONTRA ISRAEL
A Corte Internacional também julgou uma ação sobre a guerra em Gaza. No final de 2024, a África do Sul apresentou uma denúncia contra o Estado de Israel por suposta violação da Convenção das Nações Unidas e práticas de “genocídio” contra palestinos.
Na decisão emitida na última 6ª feira (26.jan), a Corte de Haia decidiu que Israel deveria tomar uma série de medidas para evitar a violação dos direitos humanos na Faixa de Gaza, mas não determinou um cessar-fogo no conflito. Eis a íntegra (PDF – 299 kB, em inglês). Leia mais nesta reportagem.
TPI ORDENOU PRISÃO DE PUTIN
Em 17 de março deste ano, o Tribunal Penal Internacional emitiu um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, contra Maria Alekseyevna Lvova-Belova, comissária dos Direitos da Criança no Gabinete Presidencial russo. Eles são acusados de crimes de guerra, como a deportação ilegal de crianças da Ucrânia para a Rússia.
No entanto, o TPI não pode prender o presidente russo porque não tem jurisdição no país. Moscou é signatária do Estatuto de Roma, responsável por criar a Corte. Segundo as regras de Haia, Putin só poderiam ser presos se estivessem dentro do território de algum país que tenha ratificado o estatuto do TPI.
