O empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, apresentou uma petição do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo a suspensão das obrigações estabelecidas no acordo de delação premiada firmado com o MPF (Ministério Público Federal).
A delação firmada entre o empresário e o MPF foi homologada em 2019 pelo STF e determina pena de 30 anos de prisão e pagamento de multa no valor de R$ 45 milhões.
O pedido protocolado na 5ª feira (1º.fev.2024) menciona a decisão de Toffoli proferida em setembro de 2023, que anulou todas as provas obtidas pelo acordo de leniência da Odebrecht.
Segundo a peça enviada ao ministro, o STF tem feito um “movimento” para reanalisar métodos adotados durante a operação Lava Jato. A defesa indica que o empresário está “preso há anos sem qualquer perspectiva e num espiral de imbróglios jurídicos”.
Os advogados pedem ao ministro a suspensão de todas as obrigações impostas no acordo de colaboração premiada, incluindo o pagamento de multa e prisão domiciliar, até todo o material coletado pela Operação Spoofing seja analisado pela defesa.
“Se faz de forma isonômica e necessária a suspensão de todas as obrigações advindas do acordo de colaboração premiada pactuado entre Léo Pinheiro e o Ministério Público Federal, sejam pessoais ou pecuniárias, enquanto a defesa analisa os mais de 269 gigabytes do material coletado pela Operação Spoofing”, diz trecho da petição.
Na 5ª feira (1º.fev.2024), Toffoli suspendeu, provisoriamente, o pagamento de multas referente ao acordo de leniência firmado pela Novonor (antiga Odebrecht) no valor de R$ 3,8 bilhões.
A decisão é similar à que foi concedida à J&F em dezembro de 2023. No mesmo molde do que foi decidido no ano passado, Toffoli também autorizou a Novonor a ter acesso às provas colhidas na operação Spoofing.
