O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 2ª feira (29.jan.2024) que o governo buscará cumprir a meta de zerar o deficit primário em 2024. Ao ser questionado sobre o tema, afirmou que continuará “com o mesmo compromisso desde antes da posse”.
A declaração foi dada em entrevista a jornalistas no Ministério da Fazenda. Haddad lembrou que o objetivo fiscal traçado para este ano foi estabelecido “em comum acordo com o Congresso Nacional”.
“O resultado primário depende muito dessa boa interação com o Judiciário e com o Legislativo. Nós não somos o único poder da República. O Poder Executivo, quando é o único poder da República, é uma ditadura. Estamos numa democracia”, afirmou.
O ministro disse que está disposto a “tomar as medidas necessárias com senso de Justiça” para alcançar a meta fiscal. Sem citar diretamente, fez referência às receitas extras de R$ 168,5 bilhões que constam na peça orçamentária deste ano. Afirmou ter cumprido “uma obrigação legal” e que fez um “esforço adicional” sobre o assunto.
“Todo ajuste impõe uma perda para alguém”, declarou.
Desoneração da folha
Em 28 de dezembro, Haddad anunciou a MP (medida provisória) 1.202 de 2023, que trata da reoneração da folha de 17 setores da economia e também baixa outras normas para aumentar a cobrança de impostos. Nesta 2ª feira (29.jan), Haddad afirmou que “é obrigação” defender a inconstitucionalidade na Justiça da prorrogação do benefício até 2027.
O titular da Fazenda reforçou que a AGU (Advocacia Geral da União) é responsável por defender os atos do presidente. O ministro, contudo, disse estar “muito longe dessa etapa” por haver uma negociação neste momento com o Congresso. “Temos que aproveitar esse bom relacionamento que foi construído”, declarou.
Segundo Haddad, a negociação é “sobre o que é mais justo”. Disse ainda que o Congresso “tem dado abertura para o diálogo”, apesar de propostas não estarem sendo aprovadas da forma que são enviadas.
Eis o conteúdo da medida instituída pelo governo Lula:
- MP 1.202 de 2023 – além de tratar da reoneração de 17 setores da economia, veta a redução da alíquota previdência de 20% para 8% para municípios com até 142,6 mil habitantes, limita a compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisão judicial e extingue até 2025 os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos via Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Foi publicada em 29.dez.2023. Vence em 1º.abr.2024. Leia a íntegra do texto (PDF – 100 kB).
Impacto
De acordo com o ministro, o impacto com a desoneração da folha e a permanência integral do Perse será de R$ 32 bilhões. Essa foi uma nova estimativa trazida por Haddad sobre o tema em 16 de janeiro.
Eis quanto custará nas contas de Haddad:
- desoneração da folha – estender o benefício para as empresas (R$ 12 bilhões) e parte das cidades (R$ 4 bilhões) resultará em renúncia fiscal de R$ 16 bilhões;
- Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – por causa da pandemia, o Perse foi criado para aliviar prejuízos do setor, que ficou parado por causa de longos períodos em que aglomerações eram proibidas: as empresas só liquidavam dívidas tributárias e previdenciárias “conforme a sua capacidade de pagamento”. Ou seja, ficava tudo a perder de vista. Se mantido integralmente neste ano, o programa terá impacto fiscal de R$ 16 bilhões.
Os novos números destoam de valores mencionados anteriormente pelo ministro e pela equipe econômica a respeito do custo anual da desoneração da folha. Primeiro, falou-se em R$ 18,4 bilhões. Depois, no final de dezembro, sem explicar, Haddad apareceu com a cifra de R$ 25 bilhões. Em 16 de janeiro, reduziu para R$ 16 bilhões.
