O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para condenar o pastor Jorge Luiz dos Santos, de 69 anos, a 17 anos de prisão por participação nos atos extremistas de 8 de Janeiro. O pastor é julgado no plenário virtual com outros 11 réus de 6ª feira (2.fev) a 9 de fevereiro. Ainda restam 10 votos no julgamento.
Segundo o ministro, Jorge Luiz cometeu os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa. Ele também estabelece que o pastor também pague a indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo. O valor será dividido entre todos os réus.
“A adesão do réu à dinâmica golpista é incontestável, como se infere das mídias espelhadas no laudo pericial que indicam que ele estava alinhado aos intentos golpistas que tomavam corpo no país desde novembro de 2022, a exemplo das mídias mantidas em seu aparelho celular que se reportam a intervenções, paralisações, tomada de Brasília. Ademais, no dia 8/1 propriamente, invadiu o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto (onde acabou preso), chegando a gravar e vídeo em que comunica que havia invadido o Congresso”, diz trecho do voto do ministro. Eis a íntegra (PDF – 5 MB).
Em 30 de janeiro, a PGR (Procuradoria Geral da República) enviou uma manifestação ao ministro informando que ele teria mencionado os antecedentes criminais de um homônimo do pastor para manter sua prisão.
A PGR diz na manifestação que o pastor é 10 anos mais velho que seu homônimo e que seus números de registro (CPF e RG) são diferentes. A família de Jorge Luis fez um ato em frente ao STF, na capital federal, em 18 de janeiro. Exibia um cartaz citando o erro e que a PGR é favorável à soltura.
Moraes havia negado, em 15 de dezembro de 2023, o pedido de soltura da defesa do Jorge Luiz. O ministro citou na decisão as condenações do homônimo por estelionato e receptação. Leia a íntegra da decisão do magistrado (PDF – 181 kB).
Em seu voto na ação penal contra Jorge Luiz, Moraes não menciona o mesmo documento, mas traz outras certidões criminais emitidas contra Jorge Luiz. Um dos documentos indica 3 processos que já tramitaram e/ou estão em andamento contra o pastor.
“As certidões de antecedentes acostadas nos eDocs. 61 e 63 relacionam feitos criminais em que figurou como réu, contexto que depõe contra sua conduta social”, diz trecho da decisão. Eis a íntegra do documento nº 61 (PDF – 993 kB) e nº 63 (PDF – 3 MB).
