Indústria defende maior restrição para cigarros eletrônicos

O diretor global de Pesquisa da BAT (British American Tobacco), James Murphy, disse que a indústria defende regras mais restritivas para o uso de cigarros eletrônicos. Hoje esse tipo de produto tem o uso permitido em 32 países, incluindo EUA, Canadá, Europa, Japão, Austrália e Nova Zelândia. Murphy concedeu entrevista por videoconferência na 4ª feira (31.jan.2024).

No Brasil, os cigarros eletrônicos são proibidos desde 2009 pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que analisa a possibilidade de regulamentação. Uma consulta pública sobre o tema estará disponível até 6ª feira (9.fev). Qualquer pessoa pode fazer contribuições (clique aqui).

Cigarros eletrônicos são vaporizadores de nicotina ou aparelhos que aquecem cápsulas de tabaco sem queimar. Não há produção de substâncias tóxicas associadas presentes na combustão dos cigarros.

Murphy disse que a regulamentação dos cigarros eletrônicos poderia levar à redução mais acentuada no número de fumantes em países como o Brasil.

Há médicos que apontam riscos cardiovasculares com o uso da nicotina. Murphy disse que o produto não deve ser usado por grávidas e pessoas com doenças cardiovasculares. Pessoas de fora desses grupos que sejam fumantes, afirmou, serão beneficiados se deixarem de consumir cigarros tradicionais e passaram a usar os eletrônicos.

Críticos dos cigarros eletrônicos apontam o risco de uso do produto por adolescentes e crianças apesar de o uso ser restrito a adultos. Murphy disse que a indústria aceita regras mais restritivas quanto à variedade de sabores para impedir que o produto seja atraente a adolescentes e crianças. “Infelizmente, muitos dos produtos que jovens usam vêm de fabricantes irresponsáveis”, afirmou.

Disse também ser favorável a restrições no uso de cores de formatos nas embalagens, para que o produto seja destinado só a adultos fumantes.

Poder360: Quais são as evidências de que cigarros eletrônicos são menos danosos à saúde?
James Murphy:
Os cigarros eletrônicos estão no mercado há pouco mais de uma década. Começaram a ser vendidos no Reino Unido e nos EUA em 2012. O uso desses produtos tem crescido. Muitos órgãos reguladores confirmam que os vaporizadores são mais seguros do que o fumo, incluindo FDA [Food and Drug Administration, dos EUA], Public Health England, Royal College of Physicians e órgãos de países como França, Nova Zelândia e Austrália. Há um número significativo de cientistas e de autoridades de saúde pública que concordam que os vaporizadores são 95% menos danosos do que o fumo.

O que significa 95% menos danosos?
Ao observarmos os fundamentos da redução de danos do tabaco, os fumantes mudando para produtos de tabaco e nicotina com menor risco, o que se espera é a redução de mortes e doenças relacionadas ao tabaco. Isso deve se reduzir substancialmente nos próximos anos. Muitos cientistas têm demonstrado os ganhos disso para a saúde pública. A Suécia tem uma das taxas mais baixas de fumantes da Europa, em torno de 5% dos adultos, o que é o padrão da OMS [Organização Mundial da Saúde] para uma população sem fumantes. Muitas pessoas mudaram para o Snus, um produto de nicotina de uso oral. A Suécia tem uma incidência de câncer das mais baixas da Europa. Se a proporção valesse para todo o continente na próxima década, seriam evitadas 3,4 milhões de mortes. Isso dá uma amostra do potencial do benefício para a saúde pública da redução de danos do tabaco.

Os cigarros eletrônicos têm nicotina. Isso é ruim para a saúde?
A nicotina tem sido estudada por décadas por cientistas especializados em saúde pública. Há muitas boas fontes de avaliação de segurança mostrando que a nicotina não é a causa de doenças relacionadas com o fumo. É a queima do tabaco que cria substâncias tóxicas causadoras de doenças relacionadas ao fumo. Algo que eu creio que ajudaria a corrigir a percepção de risco da nicotina seria se ater às diretrizes de autoridades de saúde do Reino Unido. Temos o Instituto Nacional de Excelência Clínica. Eles têm feito declarações claras sobre o fato de a nicotina ser segura para adultos. Também são muito claros quanto ao fato de que a nicotina não deve ser usada por mulheres e por pessoas com doenças cardíacas. As pessoas devem seguir essas diretrizes. Eu acho que isso permitirá usar nicotina de modo seguro.

Alguns médicos dizem que a nicotina pode afetar a pressão arterial. Isso não indica que deveria ser evitada por um número mais amplo de pessoas?
O Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido tem dado diretrizes muito claras quanto a isso. Pessoas com doenças cardíacas devem conversar com os seus médicos sobre o que podem ou não podem fazer. Uma coisa que não podem fazer é usar nicotina. Não devem comer alimentos com muito sal. Não devem consumir bebidas com muito açúcar. Devem consumir álcool só moderadamente. Mas isso não significa que fumantes não possam optar por consumir nicotina de modo seguro.

Há evidências de que a liberação do uso dos cigarros eletrônicos pode reduzir o consumo de cigarros tradicionais?
Sim, com toda certeza. Muitos países que permitem o uso dos cigarros eletrônicos, como Reino Unido, EUA, França, Austrália e Nova Zelândia, têm hoje as menores taxas de fumantes já registradas. Antes dos cigarros eletrônicos, até 2012, havia estabilidade no número de fumantes. Mas, na última década, houve redução muito significativa, de até 30% nisso, ao mesmo tempo em que se começaram a usar cigarros eletrônicos. Portanto, esse tipo de produto pode resultar em grande benefício caso se torne acessíveis a fumantes.

Mas também há países em que os cigarros eletrônicos não são permitidos e nos quais houve redução no número de fumantes, certo?
A discussão não deve ser entre ter controle do uso de tabaco ou ter redução de danos no consumo. Devem existir as duas coisas. É verdade que em alguns países, onde não há cigarros eletrônicos, há uma pequena queda no número de fumantes. Mas a queda muito significativa é nos locais onde o total de fumantes chega a 5% da população adulta, que é o índice para uma população não-fumante. Para isso, creio que precisamos de cigarros eletrônicos, incluindo vaporizadores e produtos de tabaco aquecido [sem a queima], porque esses produtos permitem aos fumantes deixar o cigarro.

Há muitas críticas sobre a variedade de sabores de cigarros eletrônicos por atraírem jovens que nunca fumaram cigarros tradicionais. Qual a sua avaliação sobre isso?
O que eu acho que nós devemos fazer, e afirmamos isso em um compromisso público no Reino Unido, é que nós precisamos ser muito claros e ter regras rígidas sobre o que deve ser permitido e não deve ser permitido com os vaporizadores. Por exemplo deveriam ser permitidos só alguns sabores: tabaco, menta e, talvez, alguns sabores de frutas. Não há espaço para o público adulto para sabores de sorvete ou outros. A embalagem deve ser orientada para adultos. Não há necessidade do uso de cores. Não deveriam existir nomes como unicórnio ou esse tipo de coisa. Claro que não há espaço para isso na indústria de cigarros eletrônicos. Acho que deveriam existir regras muito rígidas sobre o que deve ser permitido para cigarros eletrônicos. Temos que ter foco em transferir adultos do fumo para o risco menor dos vaporizadores.

O uso de diferentes sabores poderia atrair crianças e adolescentes?
O que vemos é que hoje há o uso de alguns desses produtos. Infelizmente, muitos dos produtos que jovens usam vêm de fabricantes irresponsáveis. Há diferentes apresentações de embalagem, por exemplo em forma de caixas de suco. Ou, às vezes,  coisas realmente irresponsáveis, como bananas de dinamite. Não há espaço para isso na indústria de cigarros eletrônicos. Isso precisa ser retirado do mercado imediatamente. Do contrário, corrói-se a credibilidade dos vaporizadores, que representam uma imensa oportunidade de mudar o hábito de fumantes e podem resultar em um grande benefício de saúde pública.

A indústria está disposta a reduzir a variedade de sabores antes de os órgãos reguladores decidirem isso?
Com certeza. E não sou só eu que estou dizendo. Publicamos as diretrizes para cigarros eletrônicos nos principais jornais do Reino Unido, estabelecendo nossa posição. Acreditamos que há sabores que devem ser permitidos e outros que não devem ser permitidos. Também falamos sobre como ter um ambiente de varejo controlado. Por exemplo, se seria necessário ter uma licença para vender cigarros eletrônicos. Achamos que são necessárias punições muito mais fortes do que há hoje para pessoas e fabricantes que não cumprem esses requisitos. Temos o compromisso de assegurar que cigarros eletrônicos estejam disponíveis somente para fumantes adultos.

Foi um erro a indústria ter criado alguns sabores?
Acho que sim, alguns fabricantes de vaporizadores que não têm a experiência e a capacidade nesta área e entraram no mercado provocaram esse problema com os mais jovens. A British American Tobacco e outras grandes empresas têm muita experiência nessa área. Nós vamos fazer isso de modo responsável porque esperamos ver os vaporizadores como o futuro sustentável para a empresa nos próximos 100 anos. Nós realmente queremos trabalhar com os órgãos de regulação na saúde pública e com a sociedade para ter um negócio que seja sustentável pelos próximos 100 anos.

Sobre essa perspectiva de um negócio sustentável por décadas, há pessoas na saúde pública que se opõem a que pessoas que são muito jovens ou que não nasceram ainda venham a usar vaporizadores. Qual sua avaliação sobre isso?
Conhecemos bem a legislação de todos os países. Há restrições de idade para o uso de produtos com nicotina como cigarros eletrônicos. Estamos 100% de acordo com isso. Esses produtos são só para adultos. Esse é o foco do nosso negócio.

As regras têm ficado mais severas em países onde os cigarros eletrônicos são permitidos. Os fabricantes estão de acordo com isso ou acham que há excesso?
Não. Achamos que a indústria precisa de regulamentação. Isso é fundamental: ter a regulamentação e a fiscalização. Nos Estados Unidos, por exemplo, leva 4 anos para aprovação de um novo produto e a empresa tem que gastar o equivalente a 25 milhões de libras (R$ 156 milhões). É um desafio regulatório ao qual poucas empresas conseguem se adequar. Na Europa, há um bom ambiente regulatório em termos de diretrizes para o tabaco. Seria importante ter alguma forma de chancela sobre segurança e outros detalhes de cada produto antes de chegar ao mercado. Mas também é necessário observar se depois, no mercado, esses produtos causam algum problema.

Há algo que não foi perguntado aqui e o senhor gostaria de comentar?
O que temos em mente é buscar os benefícios de saúde pública que a Suécia conquistou. A taxa de fumantes é 5% da população adulta, o que é o nível de ausência de fumantes em qualquer lugar. O país tem o menor índice de mortes por câncer de pulmão na Europa. Os benefícios para a saúde pública são muito claros. Para além disso há uma série de países, 50 a 60 países, que estão em estágios mais iniciais, nos quais os cigarros eletrônicos estão disponíveis e com o tempo será possível verificar ganhos em termos de saúde pública. Será possível notar esses benefícios nos EUA, Japão e Reino Unido. O 3º conjunto é de países onde os produtos são proibidos. É o caso do Brasil. Creio que existam hoje 3 milhões de pessoas usando cigarros eletrônicos no Brasil atualmente. Acho que seria possível transferir fumantes para o uso de cigarros eletrônicos de modo seguro e sustentável. Os benefícios em termos de saúde pública para o Brasil seriam excelentes.


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