O Ministério do Orçamento e Planejamento tem planos de editar uma regra para que o relatório de monitoramento do PPA (Plano Plurianual) seja enviado ao Congresso a cada 6 meses. Atualmente, o documento é elaborado uma vez ao ano.
“Faremos decretos e portarias entre agora e abril para ser pelo menos semestral”, disse a secretária de Planejamento do ministério, Leany Lemos, em entrevista ao Poder360 na 5ª feira (1º.fev.2023).
A ideia inicial era que os resultados fossem divulgados a cada 4 meses. A secretaria declarou haver problemas para a elaboração do documento dessa forma.
A ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) precisará assinar as medidas que instauram a mudança. O objetivo da iniciativa é aumentar a fiscalização das ações idealizadas no PPA.
O Plano Plurianual estabelece metas e prioridades para o Orçamento a médio prazo para os em um intervalo de 4 anos. Na prática, serve como um guia sobre o que o governo quer fazer com o dinheiro da União. Não há punição para os agentes públicos caso haja descumprimento das metas.
Leany afirma que o aumento da frequência de publicação do relatório tem objetivo de intensificar o monitoramento das ações estabelecidas pelo plano. Espera-se uma melhor efetividade das ações propostas pelo plano.
“O PPA é uma lei do ciclo orçamentário que é pouco regulamentada […] e é bom que ele seja um pouco assim, mas como não tem uma estrutura mínima ele acaba mudando muito de um governo para o outro”, disse.
Algumas métricas, por não serem contabilizadas de forma constante, não necessariamente serão apresentadas junto ao relatório semestral.
Segundo ela, um Plano Plurianual mais claro ajuda com o repasse do dinheiro dos cofres públicos.
A secretária admite haver uma preocupação sobre como seu planejamento será afetado caso o governo não consiga manter a meta de zerar o deficit em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) em 2024. “Há probabilidade média ou alta de que haja impacto em algum tipo de entrega, é muito alta, em outras ela é baixa, mas pode afetar, sim”.
Questionada sobre a viabilidade da meta de deixar as contas no azul, Leany respondeu que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faz “todo o esforço” nessa direção.
Para ela, há outras formas de melhorar a gestão pública sem necessariamente gastar o dinheiro da União. Deu exemplos de educação e crescimento de empresas, que podem ser otimizados com atividades de acompanhamento e com diminuição da burocracia.
O PPA foi elaborado com base em métricas para indicadores econômicos. Por exemplo, espera-se um crescimento de 2,3% em 2024. O Ministério da Fazenda projeta um valor nessa faixa. Organismos internacionais dizem que a taxa ficará menor que 2%.
Leia abaixo quais as projeções que o PPA considera para a economia brasileira:
Os recursos destinados ao PPA somam R$ 3,15 trilhões em 2024. Deles, R$ 2,07 trilhões são provenientes do Orçamento da União –equivalente a 37,8% de toda a peça orçamentária.
