O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 2ª feira (5.fev.2024) que o Orçamento federal “é de todos, não só do Executivo” em um discurso com recados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a abertura do Ano Legislativo.
“O orçamento da União pertence a todos e todas e não apenas ao Executivo porque, se assim fosse, a Constituição não determinaria a necessária participação do Poder Legislativo em sua confecção e final aprovação”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara disse que a burocracia técnica “não gasta a sola do sapato” percorrendo os pequenos municípios brasileiros.
“O orçamento é de todos e para todos os brasileiros e brasileiras: não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar de seu preparo, não duvido, não foi eleita para escolher as prioridades da nação. E não gasta a sola do sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós, parlamentares”, declarou.
Em um recado claro em relação ao veto de Lula às emendas parlamentares, Lira disse que os congressistas não aceitaram críticas por mudarem o orçamento.
“Não admitimos que sejamos criticados por isso. Quanto mais intervenções o Congresso Nacional fizer no Orçamento, tenham certeza: mais o Brasil esquecido será ouvido. Nós somos o elo e a voz dos nossos 5.568 municípios”, afirmou.
Segundo Lira, a Câmara nunca foi um ponto de tensão ou desequilíbrio nos últimos tempos. “Muito pelo contrário. Vocês são testemunhas que nós fomos o equilíbrio entre os Poderes nos momentos recentes e tensos de nossa República”, declarou.
O presidente da Câmara também disse que a Casa Baixa não vai mais discutir temas que já foram alvos de debate dos congressistas nos últimos tempos, sinalizando que a proposta de reoneração da folha de pagamentos de 17 setores enviada pelo governo não tem apoio na Casa.
“Vamos aprovar sempre o que for importante para o Brasil e para os brasileiros, mas não permitimos revisar matérias chanceladas por este Congresso Nacional. Não aprovaremos retrocessos de qualquer natureza. O Brasil pede para seguir em frente. E não podemos olhá-lo através de um retrovisor”, declarou.
