A ONG (Organização Não Governamental) Transparência Internacional publicou nesta 3ª feira (6.fev.2024) uma 2ª nota criticando a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli de abrir uma investigação contra a organização. Dessa vez, a carta é assinada pelo presidente da entidade sediada em Berlim, François Valérian.
Em nota, Valérian disse que a ONG não se sente intimidada com a investigação que apura o recebimento indevido de recursos públicos. “Não seremos intimidados e o nosso compromisso de nos manifestarmos contra a corrupção permanece firme”, diz um trecho da carta.
Na carta, o presidente da ONG nega que a Transparência Internacional tenha recebido dinheiro para criação de uma fundação privada, que receberia o dinheiro derivados do pagamento de multas.
Toffoli autorizou a investigação contra a Transparência Internacional na 2ª feira (5.fev). Na petição, o ministro diz ser “duvidosa” a criação de uma fundação privada para administrar recursos derivados de pagamento de multa às autoridades brasileiras.
Em dezembro de 2023, Toffoli suspendeu, provisoriamente, o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões referente ao acordo de leniência firmado pela J&F com o Ministério Público em 2017. O ministro também estendeu o benefício à Novonor, antiga Odebrecht.
A decisão do magistrado foi criticada pela Transparência Internacional, que divulgou nota na época afirmando que a J&F cometeu “assédio judicial” no recurso analisado pelo ministro.
GOVERNO LULA CRITICA…
Na 3ª feira (30.jan), quando foi divulgado o levantamento, a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que a Transparência Internacional tem “longa trajetória de desinformação” e que o relatório sobre o governo Lula “passou dos limites”.
O ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Paulo Pimenta, compartilhou publicação do ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinicius Carvalho, que coloca em dúvida a metodologia do ranking.
O IPC avalia a percepção de especialistas e empresários sobre a integridade do setor público em 180 países. São atribuídas notas em uma escala de 0 a 100. Quanto maior a nota, melhor é a percepção de integridade. É uma compilação de opiniões. Para um levantamento com algum grau de confiabilidade, seria necessário fazer uma avaliação rigorosa sobre os resultados das investigações sobre corrupção em cada país, e sobre o empenho e a independência de quem investiga. Leia mais sobre a metodologia no final desta reportagem.
Segundo apurou o Poder360, nos bastidores, o entorno de Lula minimizou o peso da divulgação. A ideia no Palácio é que a ONG não tem credibilidade e teria ligação até com o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e com a operação Lava Jato.
… MAS JÁ ELOGIOU
Apesar das recentes críticas ao ranking de corrupção elaborado pela Transparência Internacional, petistas, o Planalto e a CGU já usaram o mesmo estudo para criticar os governos de Michel Temer (MDB) e, mais recentemente, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O Poder360 lista abaixo os comentários positivos de governistas no passado:
Paulo Pimenta, ministro da Secom:
- 16.jun.2017 – disse que Temer na Presidência é “revés” para combate à corrupção;
- 1º.set.2020 – usou a ONG para criticar transparência de Bolsonaro;
- 11.out.2022 – afirmou que o Brasil é rebaixado no ranking de corrupção “com Bolsonaro”.
- 14.out.2020 – perfil oficial da sigla disse que, com Bolsonaro, a Transparência Internacional vê “progressivo desmanche institucional anticorrupção”.
Erika Kokay (PT-DF), deputada federal:
- 31.jan.2023 – citou o documento da ONG para dizer que Bolsonaro acabou com o aparato anticorrupção.
Alexandre Padilha, ministro da Secretaria de Relações Institucionais:
- 29.jan.2019 – divulgou estudo da ONG em que o Brasil caiu 17 posições no ranking de corrupção.
RANKING DE CORRUPÇÃO
A Dinamarca liderou o ranking de 2023, com 90 pontos. É seguida pela Finlândia (87 pontos) e pela Nova Zelândia (85 pontos). No fim da lista estão a Somália (11 pontos), Venezuela (13 pontos), Síria (13 pontos) e o Sudão do Sul (13 pontos).
Leia o ranking do IPC:
Os 36 pontos alcançados no levantamento de 2023 colocam o Brasil abaixo da média global (43 pontos), da média regional para as Américas (43 pontos), da média do Brics tradicional –grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul– (40 pontos) e ainda mais longe da média dos países do G20 (53 pontos) e da OCDE (66 pontos).
Leia a evolução do IPC do Brasil desde 2012:
METODOLOGIA
O IPC considera 180 nações e territórios. O cálculo é feito com 13 bases de dados de instituições internacionais, como o FMI (Fundo Monetário Internacional), que avaliam a percepção de corrupção nos 2 anos anteriores ao levantamento.
A escala vai de 0 a 100 –em que zero significa que o país é “altamente corrupto” e 100, “muito íntegro”. As notas são atribuídas a partir de relatórios (o do Banco Mundial, por exemplo) que indicam “percepções do setor privado e de especialistas acerca do nível de corrupção no setor público”. Valores abaixo de 50 indicam “níveis graves de corrupção”.
A percepção de corrupção aumenta ou diminui, por exemplo, se a imprensa é livre e publica tudo o que vê a respeito de malfeitos no país. Mas isso impede que países muito subdesenvolvidos fiquem no ranking com uma posição melhor do que o Brasil.
A ONG internacional não tem relação com a organização Transparência Brasil.
