Um Tribunal de Apelações em Washington D.C., nos EUA, decidiu nesta 3ª feira (6.fev.2024) que Donald Trump não tem direito à imunidade presidencial no processo criminal que enfrenta sobre acusações de conspiração. Eis a íntegra da decisão (PDF – 395 kB, em inglês).
O caso está relacionado com a tentativa do republicano de reverter o resultado das eleições de 2020, que elegeu Joe Biden como presidente dos Estados Unidos.
“Não podemos aceitar que o cargo da presidência coloque os seus antigos ocupantes acima da lei para sempre”, escreveu um painel de 3 juízes do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia.
“Qualquer imunidade executiva que possa tê-lo protegido enquanto ele servia como presidente não o protege mais contra essa acusação”, afirmaram os juízes.
Os advogados de Donald Trump afirmam que o republicano tem direito a imunidade presidencial porque as acusações se referem a atos cometido enquanto ele estava na Casa Branca. No entanto, essa é a 2ª vez que a Justiça dos EUA rejeita os argumentos.
Segundo a CBSNews, Trump deve entrar com recurso contra a decisão. No entanto, não se sabe se apelação será feita no sistema Judiciário de Washington D.C. ou na Suprema Corte dos Estados Unidos.
JULGAMENTO
Em 2 de fevereiro, a juíza Tanya Chutkan, do Distrito de Columbia, adiou por tempo indeterminado o processo que julga Trump por conspiração para fraudar o resultado das eleições de 2020.
O caso seria julgado em 4 de março, na véspera da Super Tuesday, um dos dias mais importantes das prévias à Presidência. A nova data ainda não foi definida, mas o ex-presidente será beneficiado se o julgamento se estender para além do período eleitoral.
