O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, afirmou nesta 3ª feira (6.fev.2024) que a ONG (Organização Não Governamental) Transparência Internacional apoiou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a “prisão e perseguição” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2018.
Em entrevista ao Poder360, o chefe da Secom questionou a neutralidade da ONG que rebaixou a nota do Brasil no ranking anual de corrupção. Mas disse não ter tido acesso às mesmas informações sobre a Transparência Internacional no passado, quando usou o órgão para criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Será que uma ONG que claramente optou em apoiar o impeachment contra a presidente Dilma, apoiar a prisão e a perseguição ao presidente Lula –que foram anuladas pelo STF– tem a isenção necessária para emitir esse tipo de julgamento?”, disse.
Assista à íntegra da entrevista (1h14min52s):
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu a abertura de uma investigação contra a ONG Transparência Internacional na 2ª feira (5.fev). Eis a íntegra da decisão (PDF – 169 kB).
Ele diz que a investigação deve apurar se a Transparência Internacional se apropriou indevidamente de recursos públicos. Em nota, a ONG diz que é falsa a informação de que a entidade administrou valores recuperados em acordo de leniência (leia mais abaixo).
O ministro diz ser “duvidosa” a criação de uma fundação privada para administrar recursos derivados de pagamento de multa às autoridades brasileiras.
Pimenta disse que a investigação é importante porque pode elucidar quem são os financiadores da ONG e se há ou não ligação da organização com o ex-promotor Deltan Dallagnol e com o ex-juiz Sergio Moro quando atuavam na Lava Jato.
“Tem troca de e-mails, de mensagens, para combinar acoes com o Dallagnol, coma Lava Jato, dentro ou fora do Brasil?”, afirmou.
Toffoli cita uma notícia-crime apresentada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). Nela, é relatado que desde 2014 o MPF (Ministério Público Federal) atua em parceria com a Transparência Internacional para desenvolver ações “genericamente apontadas como ‘combate à corrupção’”. Em 2018, a ONG teria recebido parte do valor obtido no acordo de leniência da J&F e passou a atuar na administração e aplicação dos recursos.
Segundo o deputado, o fato de o MPF permitir que uma entidade internacional administre os recursos obtidos no acordo de leniência“seria algo escandaloso” e que, além disso, a Transparência Internacional atuou “como verdadeira cúmplice da Lava Jato nos abusos perpetrados”.
Em dezembro de 2023, Toffoli suspendeu, provisoriamente, o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões referente ao acordo de leniência firmado pela J&F com o Ministério Público em 2017.
A decisão do magistrado foi criticada pela entidade, que divulgou nota na época afirmando que a J&F cometeu “assédio judicial” no recurso analisado pelo ministro.
A Transparência Internacional divulgou uma nota em resposta a decisão de Toffoli às 14h24 da 2ª feira. A entidade afirma que “jamais pleiteou” qualquer papel de gestão dos recursos públicos.
Pimenta afirmou que encontrou 32 publicações de dirigentes da ONG criticando Lula e Dilma e que isso coloca em xeque a isenção do órgão.
“Uma ONG que tem essas características, nós encontramos 32 postagens no episódio que envolveu a Dilma e o Lula em 2018. 32 postagens contra Dilma e contra o Lula. Com os principais dirigentes e a página oficial dessa ONG”, declarou.
No passado, não sabia
O Planalto, integrantes do PT e a CGU (Controladoria Geral da União) criticaram a ONG Transparência Internacional e seu ranking de corrupção, no qual o Brasil caiu 10 posições em 2023.
O levantamento havia sido divulgado na 4ª feira (31.jan.2024). A atitude, no entanto, diverge do adotado quando a mesma instituição avaliou os governos de Michel Temer (MDB) e de Jair Bolsonaro (PL).
- o que avalia a Transparência Internacional – o IPC, ou Índice de Percepção da Corrupção. É a percepção de especialistas e empresários sobre a integridade do setor público em 180 países. São atribuídas notas em uma escala de 0 a 100. Quanto maior a nota, melhor é a percepção de integridade –a do Brasil foi 36. É uma compilação de opiniões. Para um levantamento com algum grau de confiabilidade, seria necessário fazer uma avaliação rigorosa sobre os resultados das investigações sobre corrupção em cada país, e sobre o empenho e a independência de quem investiga. Leia a íntegra do relatório (PDF – 2 MB).
Governistas questionaram a integridade da ONG e sua metodologia.
O PT não era tão crítico do levantamento da Transparência Internacional quando não estava no poder. O estudo da ONG foi usado pelo partido e por petistas que hoje integram o governo, como Pimenta e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) para criticar a administração de Temer e a de Bolsonaro.
Pimenta usou o ranking em 3 mensagens nas redes sociais:
- 2017 – criticou Temer;
- 2020 – disse que Bolsonaro era o “o menos transparente”;
- 2022 – associou os Bolsonaros à queda do país no estudo.
Na entrevista, Pimenta afirmou que no passado não sabia do que sabe hoje e que por isso mudou o tom sobre a ONG.
“Eu não tinha todas essas informações que eu tenho hoje. Eu não sabia que eles tinham toda essa vinculação, eu não conhecia esses detalhes”, afirmou.
Leia abaixo as mensagens de Paulo Pimenta sobre a ONG em governos anteriores:
