Autor da lei do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) protocolou na 2ª feira (5.fev.2024) 3 requerimentos na Câmara em que pede informações sobre o programa ao Ministério da Fazenda –comandado pelo ministro Fernando Haddad.
Os pedidos versam sobre dados reais das projeções sobre o Perse de 2022 a 2023, a efetiva renúncia tributária em 2023, os valores recuperados pela União com a instituição do programa e a estimativa sobre o que deve receber. Eis os documentos:
- requerimento 1 – sobre dados reais do Perse (PDF – 119 kB).
- requerimento 2 – valores recuperados pela União com o programa (PDF – 96 kB).
- requerimento 3 – efetiva renúncia tributária com programa (PDF – 97 kB).
Os pedidos, contudo, ainda não foram votados pela Casa Baixa. Na 4ª feira (7.fev), há uma reunião prevista entre Carreras e Haddad para discutir o impasse sobre o tema.
Na Fazenda, há uma suspeita de práticas de ilegalidades, com excessos e abusos a partir do programa. Não há, porém, detalhes sobre como esses ilícitos se dariam.
O Perse foi instituído por meio da lei 14.148 de 2021, buscando assegurar medidas emergenciais e temporárias para o setor de eventos durante a pandemia da covid. Empresas do setor ficaram paradas durante a crise sanitária em razão de longos períodos em que aglomerações eram proibidas. O socorro às empresas se dá a partir de renegociação de dívidas, indenizações e isenções tributárias.
Segundo a Receita Federal, houve perdas tributárias com o programa de R$ 17 bilhões a R$ 32 bilhões. A informação serviu de argumento para a extinção gradual do Perse, estabelecida na MP (medida provisória) 1.202 de 2023, que também trata da reoneração da folha de 17 setores da economia e também baixa outras normas para aumentar a cobrança de impostos.
A MP foi publicada em 29 de dezembro de 2023 e vence em 1º de abril de 2024. Leia a íntegra do texto (PDF – 100 kB).
IMPACTO
Segundo a Abrape (Associação Brasileira dos Promotores de Eventos), cerca de 10.000 empresas encerraram as atividades durante a pandemia. O número corresponde a 1/3 do total (30.000). Mais de 450 mil pessoas foram demitidas em razão da paralisação das atividades no período.
As empresas deixaram de faturar cerca de R$ 90 bilhões. O Perse, contudo, atenuou o impacto, segundo o setor.
