O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), protocolou um RIC (Requerimento de Informação) na 2ª feira (5.fev.2024) no Ministério da Saúde. O deputado questiona a ministra sobre quais são os critérios usados na distribuição das transferências da pasta aos Estados e municípios. Eis a íntegra do documento (PDF – 5 MB).
São 7 perguntas no total. Lira pede detalhes das regras, se valem para emendas e transferências. É cobrado, por exemplo, se os tetos para emendas para casos de atenção primária, média e alta complexidade, são os mesmos para as duas rubricas.
Na justificativa do pedido, Lira diz que o sistema de acompanhamento dos recursos do ministério não é transparente e pede mais dados.
“Muito embora o sítio eletrônico do Ministério da Saúde disponibilizar relatórios sobre a execução orçamentária, o que se verifica na prática são informações que não permitem uma análise global e individualizada, por Estados e Municípios, para melhor compreensão da distribuição dos recursos federais para o sistema de saúde e atendimento da população”, diz.
Aliados do presidente da Câmara dizem que há critério partidário na distribuição das transferências discricionárias e que há mais dinheiro para prefeituras do PT.
