Instituído em 2021 em razão da pandemia, o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) tem como principal objetivo aliviar prejuízos do setor, que ficou parado durante a pandemia de covid, quando aglomerações eram proibidas. Desde o fim de 2023, no entanto, a discussão sobre um possível fim do programa tem causado impasse entre o governo e entidades do setor que reivindicam sua manutenção.
Em dezembro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs o fim gradual do Perse até 2025. As mudanças estavam estabelecidas na MP (medida provisória) 1.202 de 2023.
O QUE É O PERSE
Os setores de eventos e turismo foram alguns dos mais afetados pela pandemia de covid no Brasil. A lei 14.148 de 2021 instituiu o Perse. O texto estabelecia “ações emergenciais e temporárias” com o objetivo de “criar condições para que o setor de eventos possa mitigar as perdas oriundas do estado de calamidade pública”.
Foram abarcados pelo Perse pessoas jurídicas, inclusive entidades sem fins lucrativos. Algumas atividades inclusas no benefício foram:
- realização de congressos, feiras e eventos sociais e esportivos;
- realização de shows, festas e festivais;
- organização de buffets sociais e infantis;
- casas noturnas e casas de espetáculo;
- hotelaria em geral;
- administração de salas de cinema; e
- prestação de serviços turísticos.
O Perse buscava dar socorro às empresas por meio de 3 vertentes centrais:
- renegociação de dívidas – pessoas jurídicas abrangidas pelo Perse e com débitos inscritos até 31 de outubro de 2022 poderiam aderir a uma negociação especial da dívida, possibilitando a obtenção de parcelamento com prazos diferenciados, conforme a capacidade de pagamento de cada empresa. Neste benefício, poderiam ser concedidos descontos de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais. Além disso, o restante da dívida poderia ser parcelada em até 145 prestações mensais. Para débitos previdenciários, a quantidade máxima de prestações é de 60 meses.
- isenções tributárias – o texto zerou as alíquotas dos seguintes tributos por 60 meses:
- PIS/Pasep (Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido); e
- IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).
- indenizações – a lei autorizou a indenização, em valor equivalente à despesa para pagamento de empregados durante a pandemia para empresas com redução superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020.
O QUE DIZ A MP
Na medida provisória do governo para o fim gradual do Perse (MP 1.202 de 2023), estão descritas as seguintes orientações:
- a partir de abril de 2024 – acaba a desoneração (isenção ou redução de impostos) sobre os tributos abaixo:
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- PIS/Pasep (Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público); e
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
- a partir de janeiro de 2025 – o fim do benefício para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
A MP também trata da reoneração da folha de 17 setores da economia e baixa outras normas para aumentar a cobrança de impostos. A medida foi publicada em 29 de dezembro de 2023 e vence em 1º de abril de 2024. Leia a íntegra do texto (PDF – 100 kB).
O QUE O GOVERNO QUER
A proposta do governo, apresentada pelo ministro da Fazenda, tem como objetivo elevar a arrecadação. Haddad defende que o Perse não trouxe benefícios para a economia.
Segundo o governo, o programa custou R$ 17 bilhões em isenções fiscais em 2023. A estimativa inicial do Ministério da Fazenda era uma renúncia de cerca de R$ 4 bilhões.
O excedente de R$ 13 bilhões tem sido usado pela equipe econômica como argumento para acabar com o programa.
A iniciativa de Haddad desagrada deputados e senadores. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é defensor do Perse. É mais um entrave entre o governo e o Congresso Nacional.
Entidades representativas do setor também se posicionam a favor do programa.
Depois de todas as discussões, a Receita Federal abriu investigações para apurar a possibilidade de o Perse sido usado de forma irregular por empresas. As suspeitas do Fisco incluem práticas como lavagem de dinheiro. O governo diz que as apurações do Fisco começaram depois de uma denúncia anônima.
A premissa é que companhias ligadas ao setor de eventos utilizaram do benefício para não pagar impostos com dinheiro lavado. Fala-se também na possibilidade de empresas fora do segmento se cadastrarem de forma fraudulenta para receber os incentivos do programa.
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