Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), almoçaram nesta 4ª feira (7.fev.2024) na residência oficial da presidência da Casa Alta. A conversa se deu depois de o senador se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ter decidido segurar as sessões para analisar os vetos presidenciais. A decisão irritou o Centrão.
Pacheco não deverá convocar sessões do Congresso até meados de março. Nos meses seguintes, irá segurar a inclusão dos vetos presidenciais à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 na pauta. Dessa forma, a decisão de Lula contrária à liberação obrigatória de dinheiro para as emendas impositivas continuará valendo.
Ainda que seja pressionado a pautar os vetos e o mesmo que o Congresso os derrube, o governo ganhará tempo com a estratégia de Pacheco. Os repasses dos recursos das emendas só podem ser feitos até 3 meses antes das eleições, marcadas para 6 de outubro.
Caso o veto seja derrubado, o Executivo federal também não terá condições de liberar tudo de uma vez. Tampouco os prefeitos terão condições de executar as obras a tempo de inaugurá-las. A lei proíbe inaugurações no 2º semestre em ano eleitoral.
A decisão de Pacheco, favorável ao governo, irritou o presidente da Câmara e integrantes do Centrão. Os congressistas têm pressa para derrubar o veto presidencial para que os prefeitos possam utilizar os recursos antes das limitações eleitorais.
A relação de Lira com o Planalto começou o ano azeda. O deputado fez questão de explicitar nos últimos dias sua insatisfação com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), responsável pela articulação política do governo.
Lira avalia que muitas promessas de cargos e emendas ainda não foram cumpridas pelo Executivo, principalmente no Ministério da Saúde. Também reclama da pressão que recebe de colegas na Câmara.
O calendário de empenho das emendas foi incluído por congressistas na LDO em dezembro de 2023. No início de janeiro, Lula vetou a medida sob o argumento de que “atingiria diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira” do governo, violando a Constituição, “bem como iria de encontro ao primado de que o Poder Executivo federal estabelece o cronograma financeiro de desembolso”.
Lula também vetou parte do texto que determinava o pagamento de emendas transferidas na modalidade fundo a fundo (da União para os entes federados) nas áreas de saúde e assistência social até 30 de junho. Segundo o despacho, a aprovação do trecho teria “impacto potencial na eficiência, eficácia e efetividade da administração”.
Lira X Padilha
O presidente da Câmara dos Deputados tratou com frieza o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha –que é o responsável pela articulação política do governo do presidente Lula– durante a cerimônia de retomada das atividades do Congresso Nacional na 2ª feira (5.fev). Eles se encontram em 2 momentos.
O Legislativo vive um atrito com o governo Lula. O presidente não foi ao evento. Deputados e senadores estão irritados com o veto do chefe do Executivo de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão –aquelas não impositivas e direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado.
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