O Senado aprovou nesta 4ª feira (7.fev.2024) a urgência do PL (projeto de lei) que acaba com as saídas temporárias de presos no país, conhecidas como “saidinhas”. O requerimento foi aprovado por votação simbólica, quando não há contagem nominal de votos.
Com a urgência, a análise da proposta é acelerada e pode ser feita diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas. Pelo trâmite normal, a proposta precisaria ainda passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entretanto, ainda não informou a data que a proposta será analisada pelos senadores.
Na 3ª feira (6.fev), o projeto foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Casa Baixa. O relator do PL na comissão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pretendia manter a proposta como ela foi aprovada na Câmara em agosto de 2022.
Flávio, no entanto, acatou uma emenda do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) para manter a saída para presos do regime semiaberto que estudam e trabalham. A liberação para trabalho já é prevista na legislação atual.
Leia mais:
- Comissão do Senado aprova PL que limita saídas temporárias de presos;
- Câmara aprova projeto para acabar com saídas temporárias de presos.
Esta reportagem foi produzida pela estagiária de jornalismo Maria Laura Giuliani sob supervisão do editor-assistente Israel Medeiros.