Senado aprova urgência para PL contra “saidinhas” de presos

O Senado aprovou nesta 4ª feira (7.fev.2024) a urgência do PL (projeto de lei) que acaba com as saídas temporárias de presos no país, conhecidas como “saidinhas”. O requerimento foi aprovado por votação simbólica, quando não há contagem nominal de votos.

Com a urgência, a análise da proposta é acelerada e pode ser feita diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas. Pelo trâmite normal, a proposta precisaria ainda passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entretanto, ainda não informou a data que a proposta será analisada pelos senadores.

Na 3ª feira (6.fev), o projeto foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Casa Baixa. O relator do PL na comissão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pretendia manter a proposta como ela foi aprovada na Câmara em agosto de 2022.

Flávio, no entanto, acatou uma emenda do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) para manter a saída para presos do regime semiaberto que estudam e trabalham. A liberação para trabalho já é prevista na legislação atual.


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Esta reportagem foi produzida pela estagiária de jornalismo Maria Laura Giuliani sob supervisão do editor-assistente Israel Medeiros.

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