O ex-deputado federal e ex-coordenador da operação Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol (Novo-PR), disse nesta 4ª feira (7.fev.2024) que o pedido de investigação feito pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli contra a Transparência Internacional é uma forma de retaliação por críticas da organização a medidas anteriores do magistrado.
A entidade do 3º setor é suspeita de ter recebido valores provenientes de acordo de leniência com o grupo empresarial J&F, firmado em 2017, além de supostamente ter tentado burlar auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os valores do trato. Toffoli pediu a apuração das acusações na 2ª feira (5.fev).
“A 1ª hipótese é de que a ação foi um tremendo equívoco, mas ele [Toffoli] já teria voltado atrás se fosse o caso. A 2ª é de que, com a reaproximação de Toffoli a Lula, o ministro teria proferido uma série de decisões sem fundamento na realidade. Mas ainda há a hipótese de que o ministro estaria retaliando a Transparência Internacional”, afirmou o ex-deputado em entrevista à GloboNews.
Na avaliação do ex-coordenador da operação Lava Jato, a ação movida pelo ministro do STF seria uma resposta às críticas da organização sobre a decisão de anular, em setembro de 2023, as provas de acordo de leniência com a Odebrecht na Lava Jato.
O ex-congressista disse ainda que não houve qualquer tipo de acerto ou plano para redirecionar parte do valor obtido no acordo com a J&F para a Transparência Internacional. Segundo ele, as suspeitas são baseadas em “pressupostos absolutamente falsos”. Mesmo assim, para Dallagnol, não haveria infração à lei caso algum tipo de doação tivesse sido “cogitada”.
“Se houvesse qualquer cogitação de receber recursos por meio de um acordo, não seria ilícita, não configura crime. Poderia ser legítimo, como é feito em muitos acordos de direitos difusos pelo MPF [Ministério Público Federal]“, afirmou.
PROJETO ANTICORRUPÇÃO
Segundo Dallagnol, a relação entre agentes da Lava Jato e a Transparência Internacional se baseava na construção colaborativa de uma lei anticorrupção.
“Existia uma causa em comum, que era o combate à corrupção, a causa de reduzir a impunidade e com isso reduzir o sofrimento humano […] Nunca tratamos sobre as investigações com a organização. O que teve foi uma revisão das 10 medidas contra a corrupção, com um projeto mais plural, com repressão e prevenção a corrupção, esse foi o objeto das tratativas”, afirmou.
ENTENDA
Mensagens reveladas entre Deltan Dallagnol e procuradores do MPF sugerem que houve uma tentativa de direcionar parte do acordo de leniência do J&F para que a Transparência Internacional recebesse valores provenientes do trato sem ter que “passar” pela auditoria do TCU, ou seja, sem uma devida fiscalização posterior.
Trecho de documento, cujo sigilo foi retirado na 3ª feira (6.fev) por Dias Toffoli, mostra que, em mensagens de 29 de novembro de 2018, foi discutido como direcionar o dinheiro do acordo de leniência resultante da Lava Jato –o que não se deu, a Transparência Internacional não recebeu nenhuma quantia. Eis a íntegra do processo (PDF – 11 MB).
A ação revela trechos de mensagens trocadas entre Deltan e o então presidente da Transparência Internacional, Bruno Brandão. O conteúdo mostra que integrantes da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e da Transparência Internacional teriam elaborado um “estudo” –em referência ao levantamento feito pela ONG com princípios e diretrizes para melhores práticas de transparência e governança para a “destinação de ‘recursos compensatórios’”.
“Dar visibilidade é importante. Não deixar o dinheiro se diluir. Carimbar […] Por enquanto pedem para não ser compartilhada com a Petrobras. TI [Transparência Internacional] tem receio de ficar de fora da possibilidade de receber recursos”, diz uma das mensagens, em um indicativo de que a ONG supostamente aceitaria recursos provenientes de acordos de leniência.
O material foi coletado pela operação Spoofing, da PF (Polícia Federal), que investigou ataques de hackers a celulares do ex-juiz da Lava Jato e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e de ex-procuradores da Lava Jato.
