A nova correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) fará com que o governo tenha um custo adicional de R$ 373,53 milhões em 2024. Os cálculos são da Unafisco Nacional (União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).
A entidade, que representa os auditores fiscais, trouxe novas estimativas a partir da publicação da MP (medida provisória) 1.206 de 2024, que estabeleceu que a isenção contemplará quem recebe até 2 salários mínimos (R$ 2.824). Eis a íntegra (PDF – 362 kB) do documento.
A projeção apresentada anteriormente pela Unafisco era de impacto extra de R$ 344,8 milhões ao Tesouro com a correção da faixa de isenção.
Eis como fica a faixa de isenção:
- como era antes – quem recebia até R$ 2.640 (equivalente a 2 salários mínimos em 2023) não pagava Imposto de Renda;
- mudança em janeiro – o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reajustou o salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412. Com isso, quem recebe 2 salários passou a ser tributado;
- como ficou – a nova MP restabeleceu a isenção para quem ganha até 2 salários. Na prática, livra de tributos os que têm remuneração mensal de até R$ 2.824.
Os efeitos passam a valer a partir da publicação da MP. A medida beneficia 2.033.201 pessoas a mais, segundo a Unafisco.
Ao todo, mais de 21,5 milhões de brasileiros estarão isentos. A arrecadação projetada cairá de R$ 316,52 bilhões para R$ 312,74 bilhões em 2024.
Assim, o governo faria uma renúncia de R$ 3,78 bilhões neste ano. De acordo com a Unafisco, a nova tabela também resultará em alívio mensal de R$ 11,04 para cada pessoa que paga o IR.
Mesmo com a correção, a entidade que representa os auditores fiscais afirma que a classe média seguirá pagando quase R$ 200 bilhões por ano de Imposto de Renda.
GOVERNO
O Ministério da Fazenda, por sua vez, diz que o impacto estimado é de R$ 3,03 bilhões em 2024. O governo também estima perda de receita de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.
Os custos estão em linha com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda de acordo com a Fazenda, 15,8 milhões de brasileiros estarão isentos do tributo.
