A Corte Constitucional do Equador descriminalizou a eutanásia no país. A decisão foi tomada na 4ª feira (7.fev.2024), na análise de uma ação movida por Paola Roldán, de 43 anos. Diagnosticada aos 3 anos com esclerose lateral amiotrófica –doença degenerativa que causa perda dos movimentos e intenso sofrimento, Paola controla apenas os músculos do rosto e respira com a ajuda de um respirador.
Na ação, a defesa pediu a inconstitucionalidade do artigo 144 do Código Penal equatoriano, que equipara eutanásia a homicídio e estipula pena de 13 anos de prisão para os médicos envolvidos.
A Justiça decidiu, por 7 votos a 2, que a equiparação é inconstitucional e o procedimento foi autorizado para a Paola. “A Corte considera que o tema apresentado se relaciona aos direitos à vida digna e ao livre desenvolvimento da personalidade (autonomia), e por isso conclui que, depois de realizar um exame [da matéria], a vida admite exceções à sua inviolabilidade quando se busca proteger outros direitos”, consta na decisão. Eis a íntegra do texto, em espanhol (PDF – 1 MB).
Também de acordo com o tribunal, “cada ser humano pode tomar decisões livres e informadas quando seu desenvolvimento pessoal é afetado”, incluindo “a opção de pôr fim ao sofrimento intenso causado por uma lesão corporal grave e irreversível, ou uma doença grave e incurável”.
Só poderá ser submetido ao procedimento o paciente que fizer a solicitação “de forma inequívoca, livre e informada”. No caso de ele estar impossibilitado de se manifestar, o pedido pode ser feito por um representante.
O procedimento só será autorizado em pessoas em “condição de sofrimento intenso resultante de lesão corporal grave e irreversível ou de doença grave e incurável”.
Um projeto de lei que regule os procedimentos da eutanásia deve ser apresentado dentro de 6 meses.
Dias antes da audiência, Paola fez um apelo à Corte de Justiça equatoriana em post no X (antigo Twitter): “Várias vezes pensei que não conseguiria ver os frutos dessa demanda, como quem planta uma árvore para que outra pessoa possa sentar-se à sua sombra”, escreveu. “Mas sobrevivi e agora quero ver se o sangue da justiça e da humanidade corre nas veias deste país.”
Na América Latina, além do Equador, a eutanásia é descriminalizada apenas na Colômbia e em Cuba. Outros países também debatem o tema. No Brasil, a eutanásia é crime e os envolvidos podem ser acusados de homicídio.
