O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para tornar ré a alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal pelos atos extremistas de 8 de Janeiro.
A denúncia é analisada pela 1ª Turma do STF em plenário virtual desta 6ª feira (9.fev.2024) até 16 de fevereiro. Na modalidade, os ministros depositam seus votos e não há debate.
O relator da petição votou para acatar a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República) contra 7 integrantes da Polícia Militar por suposta omissão nos atos extremistas. São eles:
- coronel Klepter Rosa Gonçalves: ex-comandante-geral da PMDF;
- coronel Fábio Augusto Vieira: ex-comandante-geral da PMDF;
- coronel Jorge Eduardo Naime Barreto: ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF;
- coronel Paulo José Ferreira de Sousa: ex-comandante interino do Departamento de Operações da PMDF;
- coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos: ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF;
- major Flávio Silvestre de Alencar: PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro;
- tenente Rafael Pereira Martins: PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro.
Cinco deles foram presos em agosto de 2023 depois de operação da PF (Polícia Federal). Já Jorge Naime e Flávio Alencar foram presos em 7 de fevereiro de 2023 e 23 de maio, respectivamente. Em seu voto, Moraes defendeu o referendo da prisão preventiva dos demais policiais.
Segundo Moraes, a denúncia apresentada pela PGR demonstra que os PMs tinham conhecimento do risco de invasão das sedes dos Três Poderes.
“Há significativos indícios que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela Polícia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados de 8 de janeiro de 2023”, diz trecho do voto. Eis a íntegra (PDF – 536 kB).
O ministro afastou ainda a hipótese de um “apagão de inteligência”, como sustentado pelos denunciados, e mencionou que houve uma “contaminação ideológica” por parte dos policiais de Brasília.
“Não há que se falar, portanto, em “apagão de inteligência” ou “falha operacional”, pois há significativos indícios de que a Polícia Militar do Distrito Federal desenvolveu com acerto as suas atividades de inteligência, monitorando os riscos de atentado no final de semana dos dias 7 e 8 de janeiro de 2023”, diz Moraes.
“O contexto extraído da investigação evidencia que todos os denunciados se omitiram dolosamente, aderindo aos propósitos golpistas da horda antidemocrática que atentou contra os três Poderes da República e contra o Regime Democrático”.
O relator defende que os policiais respondam pelos seguintes crimes:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito – pena prevista: 4 a 8 anos;
- golpe de Estado – 4 a 12 anos;
- dano qualificado pela violência – 6 meses a 3 anos;
- grave ameaça com emprego de substância inflamável contra patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima – 6 meses a 3 anos;
- deterioração de patrimônio tombado – 1 a 6 meses; e
- violação de dever contratual de garante e por ingerência da norma.
Ainda restam votar os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Caso o entendimento de Moraes seja validado pelos demais ministros, os PMs se tornarão réus e serão julgados pela 1ª Turma.
O QUE DIZ A PGR
Denúncia oferecida pela PGR usou conversas da cúpula da PMDF para demonstrar que os agentes tinham conhecimento da escalada dos atos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro. Eis a íntegra (43 MB).
O então comandante da PMDF, Fábio Augusto Vieira, e o subcomandante Klepter Rosa Gonçalves divulgaram folders que anunciavam manifestações nos Três Poderes nos dias 7 e 8 de Janeiro.
Além disso, foi identificado que os policiais tinham um grupo para monitorar a situação dos acampamentos e a chegada de ônibus na capital federal. O núcleo da PMDF identificou, às vésperas do ataque, a vinda de 4.000 pessoas a Brasília.
Em trechos de conversas realizadas de 4 a 8 de janeiro, os policiais que faziam o monitoramento na região dos acampamentos comentavam sobre a chegada de ônibus de outros Estados.
Uma das mensagens, encaminhada pelo policial Wesley Eufrásio em 7 de janeiro, mostra que extremistas falavam que o ato do dia seguinte seria um “divisor de águas” e que grupos mais radicais conversavam sobre os locais de fácil acesso aos prédios dos Três Poderes.
Em outra mensagem de Eufrásio, há uma lista de 37 placas de ônibus que desembarcaram no Setor Militar Urbano até 7 de janeiro. Horas depois, o número subiu para 52 veículos, com aproximadamente 1.700 pessoas. O militar também indicou que já havia 2.500 pessoas em frente ao Quartel-General do Exército.
A PGR indica ainda que um outro grupo de troca de mensagens, intitulado “ADI/DOP”, se dedicava à identificação de vulnerabilidades no acesso à Praça dos Três Poderes, o que confirmaria que a PMDF sabia das previsões de confronto, invasão e depredação.
No início da noite de 7 de janeiro, o então comandante do Departamento de Operações da PMDF, Paulo José de Sousa, trocou mensagens com o então comandante da PMDF Fábio Augusto afirmando ter informações sobre o teor das manifestações no dia seguinte. “Eles vieram preparados para a guerra mesmo. Pelo o que vi, não vão ceder de forma alguma. Vão partir para o tudo ou nada”, escreveu. “A coisa tá mais séria do que muitos brasileiros estão imaginando.”
Segundo a PGR, as mensagens mostram que não houve “apagão de inteligência” na PMDF, como sustentado anteriormente, uma vez que todos os investigados tinham pleno conhecimento do risco de ataque em 8 de Janeiro.
“As mensagens a seguir demonstram que não houve ‘apagão de inteligência’ ou falta de informações à Polícia Militar do Distrito Federal. Ao contrário, os denunciados receberam informes que tornavam evidente o perigo concreto e o risco de dano iminente aos bens jurídicos pelos quais deveriam zelar, com antecedência suficiente para que mobilizassem suas tropas e obstassem os resultados danosos”, diz a petição.
“Há diversas evidências nos autos de que a PMDF classificou os anunciados atos violentos de 8 de janeiro de 2023 como um evento de ‘grande porte’, a exigir, igualmente, elaboração de planejamento para uma ‘grande operação’ da Polícia Militar”, completou.
Além disso, o órgão sustenta que a corporação tinha “possibilidade de efetiva interrupção de curso causal” e “tempo hábil” para evitar os atos extremistas. Para a PGR, as mensagens trocadas pelos policiais dias antes demonstram que:
- houve intensa troca de informações de inteligência, em forma de alertas, entre os integrantes dos grupos virtuais, conforme os esclarecimentos prestados pela testemunha Saulo Moura da Cunha, ex-diretor adjunto da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- a Polícia Militar do Distrito Federal contava com informantes ou policiais infiltrados nos movimentos de insurgência popular, inclusive nos acampamentos em frente ao QG do Exército, os quais municiaram os oficiais com informações frequentes e imagens, de sorte que seria possível atuar preventivamente para impedir os resultados delitivos de 8 de janeiro de 2023;
- a Agência de Inteligência do DOP cumpriu adequadamente suas funções, subsidiando os comandantes operacionais da PMDF Jorge Naime e Paulo José Ferreira.
