A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) criticou a redução do teto da cobrança de juros para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para a federação, a medida prejudica bancos e torna inviável o acesso ao crédito.
Na 4ª feira (28.fev.2024), o CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) reduziu a taxa máxima de cobrança de juros do consignado de 1,76% para 1,72% ao mês. Essa foi a 6ª queda dos juros desde março de 2023.
“Fixar o teto de juros em patamar economicamente inviável, como tem ocorrido, acarreta prejuízos aos beneficiários do INSS que apresentam maior risco, caso dos aposentados com idade elevada e de mais baixa renda”, afirmou a Febraban em comunicado.
“Na prática, as reduções do teto de juros, da forma como vem ocorrendo, estão tendo efeito danoso para a camada mais vulnerável desse público do INSS, que precisa de crédito em condições mais acessíveis”, completou.
No começo de 2023, bancos privados, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal suspenderam a oferta de crédito consignado para aposentados após o CNPS reduzir a taxa máxima de juros de 2,14% para 1,97% ao mês. Após negociações, os bancos retomaram a distribuição do serviço, mas a CGU (Controladoria Geral da União) identificou casos de cobranças acima do teto.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, defendeu a medida e disse que a resolução segue a tendência do país de reaquecer a economia.
“Nós entendemos que essa redução acompanha o momento que nosso país está vivendo, de redução dos juros e aquecimento da economia”, declarou.
Em nota, a Febraban rebateu o ministro e disse que a decisão faz com que aposentados procurem outras modalidades de crédito mais caras, colaborando para o aumento do endividamento.
“Com isso, os aposentados estão tendo de recorrer a outras modalidades de crédito, com custos significativamente mais elevados, principalmente aqueles que estão negativados, prejudicando especialmente a população de menor poder aquisitivo e de idade avançada”, disse a federação.
