O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), defendeu a regulamentação do uso da inteligência artificial nas eleições de 2024 para evitar abusos dos candidatos. Segundo o ministro, a propaganda da internet precisa ser equiparada às inserções de rádio e TV.
Na 3ª feira (27.fev.2024), o TSE estabeleceu regras que restringem o uso da inteligência artificial na campanha eleitoral. Candidatos poderão aderir à tecnologia desde que seja identificada.
“Em matéria de inteligência artificial, não se pode ter a pretensão de dizer que uma norma previu todos os cenários, até por conta da dinâmica tecnológica. [Essas normas] fornecem os instrumentos para enfrentarmos os desafios do estado da arte da tecnologia”, disse Marques em entrevista publicada nesta 5ª feira (29.fev.2024) pelo jornal O Estado de S. Paulo.
“Essa resolução está dizendo o seguinte: a propaganda na internet é equivalente aos meios de comunicação, porque a internet é hoje um meio de comunicação, como é a TV“.
Na resolução aprovada pelo tribunal, candidatos poderão usar chatbots e avatares, mas com moderação. Além disso, a criação de deepfakes (termo que define conteúdos falsos com alteração de imagem e voz por inteligência artificial) estão proibidas.
Floriano Marques disse ainda que novas regulamentações podem ser criadas conforme o avanço da tecnologia.
“Isso não significa dizer que a tecnologia não dará um novo salto até novembro, fazendo com que seja necessário produzir na jurisprudência novos mecanismos de enfrentamento”, disse.
