A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve a disponibilidade da mifepristona, um medicamento utilizado para abortos medicamentosos, rejeitando uma ação que buscava limitar seu acesso. A decisão desta 5ª feira (13.jun.2024) é um revés para o movimento antiaborto e representa uma vitória para os defensores dos direitos reprodutivos no país. Eis a íntegra da decisão (PDF – 194 kb, em inglês).
A mifepristona, quando usada em conjunto com o misoprostol, tornou-se o método predominante de interrupção da gravidez nos EUA. FDA (Food and Drug Administration), a Anvisa dos Estados Unidos, aprovou esses medicamentos para uso até as 10 semanas de gestação em 2000 e desde 2016, ampliou o acesso ao permitir consultas on-line e o envio das pílulas pelo correio.
A contestação legal foi iniciada pela Alliance for Hippocratic Medicine, um grupo de médicos e ativistas antiaborto, que pleiteava a revogação da aprovação federal do medicamento. Contudo, a Corte concluiu que os demandantes não tinham legitimidade para a ação, pois não comprovaram ser diretamente afetados pela regulamentação do medicamento.
A decisão reforça a segurança e eficácia da mifepristona e do misoprostol, corroborada por entidades médicas como a FDA e o ACOG (American College of Obstetrics and Gynaecologists). Pesquisas indicam que o aborto medicamentoso é eficaz em cerca de 95% dos casos para encerrar uma gravidez, com menos de 1% necessitando de acompanhamento médico adicional.
Esta foi a 1ª grande decisão sobre direitos reprodutivos da Suprema Corte dos EUA desde a anulação de Roe v. Wade. A decisão proferida em 1973 foi sobre a questão da constitucionalidade de leis que criminalizavam ou restringiam o acesso a abortos.
A indústria farmacêutica, que se opôs fortemente à contestação, advertiu que um veredito contrário à mifepristona poderia estabelecer precedentes para desafios legais contra diversos medicamentos.
