O secretário-geral da Casa Civil do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo, Arthur Lima, indicou seu sócio, o advogado Carlos Augusto Duque Estrada, para 2 cargos em conselhos de administração de estatais paulistas. Lima ocupa o cargo no governo paulista desde janeiro de 2023.
Duque Estrada integra desde abril o conselho da Desenvolve SP – estatal de fomento econômico do Estado – e desde setembro também faz parte do conselho da Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo) – estatal de tecnologia da informação do Estado. Duque Estrada e Lima são sócios do escritório de advocacia Duque Estrada Advogados e Associados desde novembro de 2022.
A ida de Duque Estrada para essas empresas tem a participação do braço-direito de Tarcísio. Isso porque o governador decretou em janeiro do ano passado que todas as indicações de secretários para cargos de administradores e fiscais de empresas estatais passam obrigatoriamente pela Casa Civil e são analisadas pelo Codec (Conselho de Defesa dos Capitais do Estado), que é presidido por Lima. Ou seja, Lima centraliza todas as nomeações e aprovou a ida do sócio para as estatais. Leia a íntegra do decreto (PDF – 80 kB).
O nome de Duque Estrada aparece no Diário Oficial de São Paulo como conselheiro da Desenvolve SP pela 1ª vez em 10 de outubro de 2023. Segundo o documento, o advogado teve seu nome aprovado para o conselho da estatal em 24 de abril do mesmo ano.
No mês seguinte, em 29 de novembro, Duque Estrada também é citado no Diário Oficial como conselheiro independente da Prodesp. Dessa vez, seu nome foi aprovado em reunião do conselho da estatal em reunião feita em 27 de setembro de 2023.
A Desenvolve SP, é uma agência de fomento vinculada à SDE (Secretaria de Desenvolvimento Econômico) do Governo de São Paulo. A empresa registrou no ano passado a marca de R$ 1 bilhão em crédito liberado a agentes públicos e micro, pequenos e médios empreendedores em todos os municípios paulistas. O resultado de 2023 foi 36% maior que os 12 meses de 2022 (R$ 735,7 milhões).
Já a Prodesp é vinculada à Secretaria de Gestão e Governo Digital.
ACORDO MILIONÁRIO
Em abril, o escritório de Duque Estrada fechou uma negociação de R$ 20 milhões com o fundo de investimento Lassie 1, administrado pelo BTG Pactual.
A transação envolveu a venda de direitos creditórios da Varig. O fundo adquiriu os direitos para receber R$ 80 milhões dos honorários advocatícios que o escritório deve receber da companhia aérea, falida há mais de uma década.
O processo contra a Varig foi iniciado em 2005 e Duque Estrada representou Sindicato Nacional dos Aeronautas. A ação foi movida por ex-funcionários da Varig.
Ao Poder360, a Casa Civil de São Paulo informou que Lima não atuou nesse processo trabalhista e que não recebeu qualquer valor da transação. A assessoria disse ao jornal digital que essa negociação se trata de uma operação privada entre o advogado e o fundo de investimentos.
Questionada se a indicação do sócio configura conflito de interesses, o governo paulista respondeu que a aprovação de Duque Estrada no conselho das estatais seguiu todos os trâmites previstos nos estatutos das empresas.
ORDEM DOS FATOS
- maio de 2022: Lima é convidado por Duque Estrada a ser sócio do escritório de advocacia;
- novembro de 2022: Lima se torna sócio de Duque Estrada;
- janeiro de 2023: Lima se afasta do escritório para ser secretário-geral da Casa Civil; Tarcísio publica portaria que centraliza indicações na Casa Civil;
- abril de 2023: escritório de Duque Estrada fecha acordo para receber R$ 20 milhões e o advogado se torna conselheiro da Desenvolve SP;
- setembro de 2023: Duque Estrada se torna conselheiro da Prodesp.
Leia abaixo a íntegra da nota da Casa Civil:
“Arthur Lima não atuou no processo trabalhista citado. Recebeu o convite para entrar na sociedade em maio de 2022, tornando-se sócio do escritório em novembro de 22, deixando de atuar na advocacia quando foi nomeado secretário de Estado.”
“Também não participou da transação nem recebeu qualquer valor, uma vez que os honorários advocatícios cedidos foram os pessoais do advogado Duque Estrada. Por outro lado, essa transação é privada – o advogado Duque Estrada negociou o direito de receber seus honorários advocatícios contratuais com outra pessoa jurídica, não envolvendo em nenhum momento nada da esfera pública.”
“Conflito de Interesses é a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública, fato este que não ocorreu. A relação é estritamente privada em processo trabalhista.”
“As indicações para conselhos de administração são feitas estritamente levando em consideração o cumprimento dos requisitos previstos em leis, exigências e vedações previstas no Estatuto Social da empresa estatal, além de terem sua indicação escrutinada pelo Comitê de Elegibilidade, previsto no Art. 10 da Lei 13.303/16.”
