O CEP (Conselho de Ética Pública da Presidência da República) arquivou uma investigação por “suposto desvio ético” contra o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e a secretária-executiva do órgão, Miriam Belchior. A ação tinha como objetivo julgar o “suposto desvio ético” dos agentes públicos.
O objeto da denúncia foi a instalação de uma sala no Palácio do Planalto para a primeira-dama Janja, que passou a ocupá-la ainda em janeiro de 2023. O Conselho entendeu que há “ausência de materialidade” e “inocorrência de infração ética”. Eis a íntegra do comunicado publicado pelo Palácio do Planalto (PDF – 758 KB).
Embora já ocupe a sala no Planalto ao lado da do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Janja também reivindica publicamente, desde o ano passado, um gabinete oficial nos moldes do que tem a primeira-dama dos Estados Unidos na Casa Branca. Esse assunto, no entanto, não foi deliberado pelo CEP.
O CEP é um Conselho de Ética do próprio Executivo. A deliberação pelo arquivamento do processo na 259ª Reunião Ordinária do Conselho de Ética –que julgou 44 ações.
A decisão foi publicada na 3ª feira passada (23.jan.2024), em modalidade híbrida. Quem relatou o caso foi a conselheira Kenarik Boujikian.
