O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, disse durante discurso no Brazil Forum UK, no Reino Unido, neste sábado (22.jun.2024), que a democracia foi a ideologia vitoriosa contra o comunismo, fascismo, regimes militares e ainda fundamentalismos religiosos.
“A democracia foi a ideologia vitoriosa do século 20, tendo derrotado todas as alternativas que se apresentaram: o comunismo, o fascismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos”, afirmou.
De acordo com o ministro, democracia significa, além de soberania popular, eleições livres e governo da maioria. Significa também poder limitado, Estado de direito e respeito aos direitos fundamentais.
Barroso acrescentou que a democracia constitucional tem lugar para todos que sabem respeitá-la, sejam liberais, conservadores ou progressistas. O regime só não tem lugar, segundo o ministro, “para quem não se dispõe a respeitar as regras do jogo e os resultados eleitorais”.
Disse que o Brasil é um país que viveu e vive na polarização global com muita dificuldade de estabelecer alguns denominadores comuns patrióticos. Afirmou buscar, no uso da Constituição Federal, um conjunto de valores que congregam as diferentes visões de mundo da população.
Ao falar de tecnologia, Barroso disse que o mundo das plataformas digitais criou “tribos” que tem narrativas próprias e já não compartilham mais os próprios fatos. Ressaltou a gravidade dessa criação de narrativas que não se baseiam em verdades pré-estabelecidas.
“Nós precisamos fazer com que mentir volte a ser errado de novo”, disse. O objetivo seria voltar em um passado um pouco mais civilizado.
O ministro discursou na manhã deste sábado (22.jun) na abertura do Brazil Forum UK de 2024, evento anual organizado por estudantes brasileiros no Reino Unido com objetivo de discutir temas que impulsionam mudanças positivas no Brasil.
O ministro apontou no seu discurso 10 itens de importância na agenda brasileira para serem prioritários no presente e nos próximos anos. O tema da edição de 2024 gira em torno da sustentabilidade, inclusão, inovação e equidade.
Ao tratar da agenda brasileira e assuntos que precisam de resolução aos estudantes brasileiros no Reino Unido, Barroso ressaltou a importância do investimento em ciência e tecnologia, saneamento básico e segurança pública.
Pobreza
Os problemas que atingem as populações mais pobres do Brasil foram ressaltados pelo ministro no evento. “Pobreza e desigualdade continuam a ser itens imprescindíveis para enfrentamento na conjuntura brasileira”, disse.
Segundo Roberto Barroso, a pobreza extrema afeta cerca de 6% da população, e a pobreza de maneira geral afeta cerca de 30%.
O ministro disse que o Brasil é um país onde o patrão paga menos imposto de renda que o empregado. Acrescentou que a reforma tributária simplificou o sistema, porém o mecanismo continua regressivo e concentrador de renda, logo, necessita de mudança para uma redistribuição mais justa.
Ao tratar da segurança pública, afirmou que a pobreza repercute na falta de segurança pública e que as comunidades pobres são as mais afetadas pelo déficit da segurança.
Outro item da agenda é a prioridade máxima para a educação básica. Para o ministro, a deficiência na educação básica “faz vidas menos iluminadas, trabalhadores menos produtivos e elites menos preparadas”.
Falou do atraso do Brasil em universalizar ensino fundamental no país em relação aos Estados Unidos e pontuou os seguintes problemas mapeados:
- não alfabetização da criança na idade certa;
- evasão escolar no ensino médio; e
- déficit de aprendizado (terminar o ensino médio sem ter aprendido o necessário)
Segundo ele, existe razoável quantidade de dinheiro na educação brasileira comparada com outros países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Reiterou ser importante investir na educação, mas sugeriu outros pontos para serem priorizados:
- melhoria de gestão;
- aumento do tempo de ensino integral;
- indicação de diretores de escolas que não sejam por critérios puramente políticos; e
- aprimoramento de gestão.
