A Câmara dos Deputados analisa uma proposta para aumentar a segurança de taxistas e motoristas de aplicativo. O projeto de lei 5666/23 formaliza na legislação a permissão para a instalação de blindagem em táxis e veículos para utilizados para transporte de passageiros.
O texto, em análise na Casa Baixa, acrescenta essa blindagem entre os itens previstos na lei da política nacional de mobilidade urbana.
A proposta também coloca o dispositivo na Lei 14.042/20, que, durante a pandemia de covid-19, criou programa emergencial de acesso ao crédito.
Com isso, o acessório poderá ser adquirido e instalado com os recursos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, que tem garantia do BNDES.
“Especialmente nas grandes capitais, os casos de latrocínio contra motoristas de táxi e de aplicativo são uma triste realidade”, disseram os autores das proposta, deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Alberto Fraga (PL-DF), na justificativa do texto.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Viação e Transportes; de Segurança Pública; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da agência de notícias da Câmara dos Deputados.
