A Comissão Europeia acusou a Apple nesta 2ª feira (24.jun.2024) por práticas anticompetitivas estabelecidas pela UE (União Europeia). Esta é a 1ª vez que a DMA (Lei dos Mercados Digitais) é utilizada para acusar uma empresa do setor. A legislação entrou em vigor em março.
A acusação contra a marca da maçã concentra-se na suposta limitação da concorrência na loja de aplicativos App Store. Se for comprovada à violação, a Apple poderá ser multada em até 10% de seu faturamento global. Eis a íntegra do relatório (PDF– 47kB, em inglês).
A UE disse que apurará se as regras contratuais da Apple para desenvolvedores terceirizados seguem a lei. Avaliará, dentre outros aspectos, se a taxa de € 0,50 cobrada por aplicativo instalado fora da Apple Store é necessária.
Thierry Breton, comissário do mercado interno da UE, escreveu em sua conta do X (antigo Twitter) a necessidade de a Apple “agir de forma diferente”, indicando que estão sendo tomadas medidas para garantir a conformidade da empresa com a lei.
“Por muito tempo a Apple tem expulsado empresas inovadoras – negando aos consumidores novas oportunidades e escolhas. Hoje estamos tomando mais medidas para garantir que a AppStore e o iOS estejam em conformidade com DMA”, completou.
A empresa expressou confiança na sua conformidade com a lei. Em caso de reincidência, as multas podem escalar para 20% do faturamento.
