O Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de São Paulo solicitou nesta 3ª feira (30.jan.2024) mais informações sobre o pedido de recuperação judicial da GOL Linhas Aéreas nos Estados Unidos. O requerimento foi aprovado pela Justiça norte-americana na 6ª feira (26.jan).
Para monitorar eventuais impactos para os consumidores brasileiros e orientá-los, o órgão quer explicações sobre o aspecto jurídico do pedido e a sua validade perante o direito brasileiro.
Segundo comunicado, o Procon quer saber se o processo tem alguma implicação sobre os serviços já contratados no Brasil ou se está restrito aos trechos em território internacional. O órgão também solicita a lista de empresas do Grupo GOL que serão abrangidas.
O diretor Executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, disse que o órgão “quer acompanhar de perto o desenrolar deste movimento da empresa aérea, considerando o elevado impacto que possíveis mudanças na oferta dos serviços de transporte aéreo podem ter junto aos consumidores e a economia em geral”.
Entenda
Na 6ª feira (26.jan), o Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York aprovou o requerimento da GOL e suas subsidiárias para iniciar o processo de Chapter 11 (equivalente à recuperação judicial no Brasil). Foi o mesmo modelo utilizado pela Latam em 2020.
O mecanismo permite que a empresa capte recursos e faça uma reestruturação financeira enquanto mantém suas operações. A decisão suspende ações judiciais contra a empresa e impede que os credores obtenham bens ou propriedades da GOL.
Em fato relevante (íntegra – PDF – 227 kB), a companhia aérea informou que o processo de reestruturação de suas dívidas inclui acesso ao financiamento de U$ 950 milhões, na modalidade “debtor in possession” (devedor em posse, em português).
A empresa disse que os voos de passageiros da companhia e de cargas da GOLLOG continuam normalmente, assim como o programa de fidelidade Smiles e outras operações do grupo. Salário e benefícios aos funcionários também continuarão sendo pagos normalmente ao longo do processo, afirmou a companhia.
