A Petrobras aderiu a um edital da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) e da Receita Federal para acertar pendências fiscais e tributárias no valor de aproximadamente R$ 45 bilhões. O Ministério da Fazenda confirmou nesta 5ª feira (27.jun.2024) o acordo com a estatal.
Eis os valores pendentes a serem quitados:
- R$ 35 bilhões – PGFN;
- R$ 10 bilhões – Receita Federal.
O acordo diz respeito a créditos inscritos na Dívida Ativa da União e ao contencioso administrativo fiscal, no âmbito do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
A transação tributária é um acordo feito entre o devedor e a administração tributária para a extinção do litígio. Há condições especiais para a quitação da dívida, como a oferta de descontos –neste caso, até 65% do valor pendente.
A Petrobras fará o pagamento em 7 parcelas. O acordo envolve disputas relacionadas à incidência da Cide (Contribuição de Intervenção o Domínio Econômico), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) sobre remessas ao exterior, de 2008 a 2013.
A expectativa é que o governo assegure R$ 19,8 bilhões via Carf.
