O Poder360, em parceria com o CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), lança nesta 6ª feira (28.jun.2024) mais um episódio do programa Infra em 1 Minuto. Em análises semanais, Pedro Rodrigues, sócio da consultoria e especialista em óleo e gás, fala sobre os principais assuntos relacionados ao setor de energia.
O programa é publicado toda semana no canal do Poder360 no YouTube. Inscreva-se aqui e ative as notificações.
Neste 93º episódio, Rodrigues fala sobre as novas regras para a renovação de concessões de distribuição de energia no Brasil, publicadas como decreto no DOU (Diário Oficial da União) em 21 de junho de 2024. Leia a íntegra do decreto divulgado no Diário Oficial da União (PDF – 256 kB).
No dia anterior à publicação, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apresentou 17 pontos que as empresas precisarão atender para garantir a manutenção de seus contratos. Dentre os itens listados está a limitação da distribuição de dividendos em 25%– mínimo legal– para empresas que descumprirem critérios técnicos e econômicos na prestação do serviço. Esse era o ponto de maior tensão entre as propostas do governo para endurecer as regras de distribuição.
A inserção do mecanismo já havia sido sinalizada pelo governo e as distribuidoras tentaram retirá-lo do texto final. A Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) entende que a limitação pode ser prejudicial aos consumidores de energia, pois a perspectiva de dividendos é o motor para captação de recursos para investimento.
A entidade que representa as distribuidoras afirmou que embora as diretrizes para a prorrogação dos contratos de concessão criem estabilidade regulatória e segurança jurídica para o segmento, foram inseridos no texto “critérios desafiadores”, que, segundo a Abradee, demandarão mais investimentos e custos adicionais.
“É importante delimitar prazos e condições razoáveis, preservando a competitividade do mercado. No fim do dia, os avanços precisam ser bons tanto para consumidores quanto para distribuidores”, diz Rodrigues.
Assista (2min29s):
INFRA EM 1 MINUTO
Assista aos episódios anteriores do programa:
- 92º episódio: Senado aprova marco legal do hidrogênio verde;
- 91º episódio: Política de preços da Petrobras segue nebulosa 1 ano após adoção;
- 90º episódio: Caso Light reflete os problemas de distribuição de energia no Brasil;
- 89º episódio: Decisão do Cade sobre Petrobras cria insegurança;
- 88º episódio: A expansão dos data centers no Brasil;
- 87º episódio: A demissão de Prates e o futuro da Petrobras;
- 86º episódio: Petroleiras independentes dominam produção onshore pela 1ª vez;
- 85º episódio: Os resultados da produção de petróleo em 2023;
- 84º episódio: MP que reduz tarifas de energia tem fraquezas de longo prazo;
- 83º episódio: Envolvimento do Irã em Gaza pode afetar cadeias globais de energia;
- 82º episódio: Preços dos combustíveis seguem defasados apesar de alta internacional.
