O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), respondeu às críticas sobre a realização do 12º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. Organizado pelo ministro Gilmar Mendes (STF), o “Gilmarpalooza” reúne ministros das Cortes superiores, juízes, advogados e empresários. Tem sido criticado por parte da sociedade e da imprensa, e chamado de “lobby do Judiciário”, o que configuraria uma prática ilegal.
Dino participou do painel “Jurisdição constitucional e separação dos poderes”. Iniciou sua fala agradecendo aos organizadores pela iniciativa do encontro que, de acordo com ele, traz discussões “fundamentais para o Brasil”.
“[O evento] é uma profissão de fé na democracia, uma vez que a pluralidade aqui existente na plateia [com a presença de diferentes setores sociais] e nas mesas mostra esse compromisso fundamental com o regime democrático, que tem o pluralismo político como uma premissa fundamental”.
O ministro avaliou as crítica como “esdrúxulas”, por entender que os juízes não devem se isolar do resto da sociedade.
“É uma visão anômala, esquisita, esdrúxula, eu diria, ver hoje em parte da sociedade brasileira que sentarem no mesmo auditório advogados, professores, empresários, acadêmicos e magistrados seria algo negativo. A meu ver, é algo muito atípico, muito esquisito, soa muito mal nos meus ouvidos, porque parece uma reminiscência de um tempo em que os magistrados se fechavam num isolamento negativo para sua própria reflexão sobre seu papel e sobre sua legitimidade”, concluiu.
“GILMARPALOOZA”
O 12º Fórum de Lisboa, promovido por Gilmar em Portugal, é uma tradição e foi batizado de “Gilmarpalooza” –junção dos nomes do decano e do festival de música Lollapalooza originado em Chicago (EUA) e cuja versão brasileira é realizada todos os anos em São Paulo com uma multitude de bandas de muitos lugares.
Anfitrião do evento lisboeta, Gilmar convidou todos os ministros do STF –que se dividiram:
- 5 recusaram – André Mendonça, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Nunes Marques;
- 5 aceitaram – Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e o presidente da Corte, Roberto Barroso.
A programação inicial contava com todos os ministros do STF. O documento oficial com todos os painéis do fórum e seus participantes havia sido publicado pelo Poder360 em 13 de junho. Depois da publicação, os organizadores do evento procuraram este jornal digital e disseram que se tratava de lista ainda preliminar e passível de alterações –embora não houvesse nenhuma ressalva no arquivo a respeito dessa possibilidade.
A seguir, os números atualizados do “Gilmarpalooza” –entre parênteses, o número de autoridades de cada esfera do poder que constavam na programação inicial:
- 5 ministros do STF (eram 10);
- 12 ministros do STJ (continuam sendo 12);
- 2 ministros do TCU (eram 7);
- 1 ministro do TSE (eram 5);
- 5 ministros de Lula (eram 14);
- 4 governadores de Estado (eram 9);
- 5 senadores (eram 8);
- Arthur Lira + 5 deputados (eram 7).
QUEM PAGA
O STF tem reiteradamente declarado que não paga os custos de viagens particulares de ministros, que são livres para aceitar convites para palestras e seminários. Não fica claro desta vez se cada autoridade presente no fórum pagará suas despesas ou se os organizadores vão bancar passagens, hospedagens e alimentação.
O que cabe à Corte é pagar pela segurança dos ministros, não importa onde estejam. Mesmo em caso de viagem para uma atividade privada, todos os 11 magistrados têm direito a ser acompanhados por algum agente policial.
Barroso havia dito em 10 de junho que há uma “falta de compreensão” com as viagens dos ministros e que eles vivem “encastelados”. Chamou de “implicância” as críticas a Toffoli, que foi para Londres assistir à final da Champions League e levou um segurança –ao custo de R$ 39.000.
Em 2021, o Poder360 mostrou que os magistrados do Supremo contavam com 32 seguranças em Brasília, 16 em São Paulo, 4 no Rio e 7 no Paraná. O custo anual era de R$ 7,9 milhões por ano. Atualmente, porém, os valores não estão claros no site do STF e não se sabe exatamente onde cada ministro esteve com seus seguranças.
No Brasil, os ministros da mais alta Corte do país não são obrigados a divulgar anualmente os relatórios de suas atividades privadas, diferentemente do que é feito nos Estados Unidos (entenda neste texto).
Os magistrados da Suprema Corte dos EUA têm sido pressionados sobre a relação mantida com a iniciativa privada. Editoriais de jornais norte-americanos e a sociedade civil têm sido críticos sobre como os magistrados atuam em atividades privadas. Há um sentimento crescente sobre a atuação dos juízes poder representar conflito de interesses.
QUEM ORGANIZA O FÓRUM
- IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) – fundado por Gilmar, Paulo Gonet Branco (procurador-geral da República) e Inocêncio Mártires Coelho (ex-procurador-geral da República);
- LPL (Lisbon Public Law), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
- Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
O tema do fórum de 2024 é “Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais”.
