Steve Bannon, ex-estrategista da Casa Branca durante a presidência de Donald Trump (Republicanos), se apresentará na prisão federal em Danbury, Connecticut, nesta 2ª feira (1º.jul.2024), para cumprir uma pena de prisão de 4 meses por desacato ao Congresso norte-americano. A condenação é por desafiar uma intimação relacionada à investigação do ataque ao Capitólio dos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2021.
Ao se apresentar, ele se tornará o 2º ex-auxiliar de Trump a ser encarcerado por uma condenação de desacato ao Congresso, seguindo Peter Navarro, que iniciou sua pena de 4 meses no início de 2024. As informações são da Associated Press.
A Suprema Corte dos EUA, na última 6ª feira (28.jun), rejeitou o apelo de Bannon para adiar sua sentença. O assessor político havia alegado que estava agindo com base no conselho de seus advogados ao não responder à intimação, aguardando a resolução das alegações de privilégio executivo por parte de Trump. No entanto, essa defesa não foi permitida pelos tribunais para ser apresentada ao júri.
Bannon então foi considerado culpado de duas acusações de desacato ao Congresso: uma por se recusar a depor perante o Comitê da Câmara sobre o dia 6 de janeiro e outra por se recusar a fornecer documentos relacionados aos esforços de Trump para reverter sua derrota eleitoral de 2020 para Joe Biden.
A defesa dele argumenta que o caso levanta questões importantes para a Suprema Corte, incluindo a crença do advogado anterior de Bannon de que a intimação era inválida devido ao privilégio executivo afirmado por Trump.
Executive privilege, na Constituição americana, significa o direito do presidente dos Estados Unidos e de outros membros do governo de manter comunicações confidenciais sob certas circunstâncias dentro do poder executivo e de resistir a algumas intimações e outras supervisões dos poderes legislativo e judiciário.
Os promotores, porém, dizem que Bannon havia deixado a Casa Branca anos antes e que Trump nunca invocou o privilégio executivo perante o comitê.
O apelo do assessor político continuará sendo julgado, e os líderes republicanos da Câmara manifestaram seu apoio à intervenção para afirmar que o comitê de 6 de janeiro foi criado de forma indevida, efetivamente tentando considerar a intimação que Bannon recebeu como ilegítima.
