A partir desta 2ª feira (1.jul.2024), o Estado de São Paulo substituirá a emissão da 1ª via de RG e passará a expedir somente a CIN (Carteira de Identidade Nacional). O serviço será realizado nos postos do Poupatempo e nas unidades geridas pelo IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), órgão vinculado à Polícia Civil.
Para isto, haverá ampliação para mais canais de agendamento: além do app Poupatempo SP.GOV.BR (disponível no Google Play e na App Store), o serviço será oferecido no portal, totens e WhatsApp do programa. Também será ampliado para um público mais diversificado. Agora, serão permitidos dependentes, com agendamentos realizados inicialmente por meio do portal e dos totens Poupatempo, e basta ter conta Gov.br, sem a exigência dos níveis “prata” e “ouro”.
A partir de 2032, a CIN será o único documento válido nacionalmente, de acordo com a Lei 14.534 de 2023. Até lá, o documento RG dos Estados continua válido. A CIN adota o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como Registro Geral Nacional, eliminando uma possível duplicidade na identificação do cidadão e reduzindo possibilidades de fraudes.
O documento apresenta um QR Code, que permite verificar sua autenticidade, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. A versão digital estará disponível no app Gov.br, no menu Carteira de Documentos.
Agendamento e emissão
Para emitir a CIN é necessário o agendamento pelo aplicativo para celulares do Poupatempo, pelo portal (www.poupatempo.sp.gov.br), totens de autoatendimento ou ainda pelo WhatsApp, no número (11) 95220-2974. Também haverá opção de agendamento para dependentes, disponível inicialmente no portal e totens do Poupatempo, e, até o final desta semana, no aplicativo.
Na data agendada, o cidadão deve se dirigir ao local escolhido levando consigo a certidão de nascimento ou de casamento. É possível emitir o documento em qualquer unidade do Poupatempo, da capital e interior, ou em postos da Polícia Civil espalhadas por todo o território paulista, que estarão disponíveis no momento do agendamento.
Requisitos
Para solicitar a CIN no Estado de São Paulo, será necessário preencher alguns requisitos, como ter uma conta Gov.br, estar em situação regular na Receita Federal, onde os dados devem estar idênticos em relação aos da certidão de nascimento ou casamento, além de não ter outra solicitação da CIN em andamento.
Caso seja identificada uma divergência na base de dados da Receita Federal, ou o cidadão ainda não tenha CPF, será ofertado, excepcionalmente, o RG estadual como opção de documento. Em todas as outras situações, será emitida a CIN. Para menores de 16 anos, o responsável legal deve acompanhá-lo levando um documento de identificação original e cópia.
Documentos exigidos
Para obter a CIN, o usuário deverá apresentar documento com CPF, além da Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e cópia simples).
Custo
A primeira via da CIN é gratuita.
Até quando poderei usar o RG?
A Carteira de Identidade não perdeu a validade e continuará sendo emitida pelo Estado de São Paulo. O RG será válido até 28 de fevereiro de 2032. Nesta fase inicial da emissão da CIN, o RG continua a ser emitido normalmente.
Com informações do governo de São Paulo.
