O relator do projeto de legalização de jogos de azar no país, senador Irajá (PSD-TO) visitou nesta 3ª feira (2.jul.2024), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar o projeto que legaliza o jogo do bicho e os cassinos.
As mudanças estão no PL (projeto de lei) 2.234 de 2022, que trata de jogo do bicho, corrida de cavalo e cassinos. Em junho deste ano, o senado disse ao Poder360 que o texto está “longo de ser unanimidade” no Senado.
A jornalistas, depois da reunião com Haddad, Irajá declarou que apresentou ao ministro da Fazenda a experiência internacional de legalização dos jogos de azar. Segundo ele, todos os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) já permitem os jogos.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) do Senado aprovou o texto relatado por Irajá em 19 de junho, mas ainda é preciso ter aprovação do plenário.
Irajá declarou que, além do Brasil, só a Arábia Saudita e a Indonésia não legalizaram os jogos entre os países do G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo).
“Eu fiz o seguinte questionamento ao ministro: ‘ministro, não é possível que está o mundo todo errado e está apenas o Brasil certo’. Esses países que fizeram a legalização, a regulamentação com responsabilidade disseram um basta ao jogo ilegal e ao jogo clandestino”, disse.
O senador afirmou que os países que permitiram os jogos dobraram o número de turistas e aumentaram o número de empregos. Afirmou que haveria a criação de 1,5 milhão de vagas de trabalho no Brasil.
“O meu convencimento é que a matéria está madura para ser votada no plenário. Nós temos o apoio necessário para aprovar esse projeto que é estratégico para a economia. Nós não estamos tratando de uma agenda ideológica. É uma agenda econômica, social, geração de renda e impostos”, disse.
O projeto cria os chamados “resorts integrados”, que são hotéis ou empreendimentos similares com área para exploração de cassinos e outras atrações.
Irajá declarou que vai resultar em R$ 22 bilhões por ano em arrecadação ao governo federal, aos Estados e aos municípios.
“Mercado de bingo, jogo do bicho e corrida de cavalo já existem de maneira clandestina. Uma vez regulamentado […] passam da noite para o dia a arrecadar os impostos, a exemplo com o que aconteceu com as apostas esportivas, que funcionavam de maneira informal e que passaram a atuar de maneira formal”, declarou.
COMPENSAÇÃO DA DESONERAÇÃO
Parte dos senadores avaliaram a possibilidade de se aprovar o projeto para compensar parte da desoneração da folha salarial de 17 setores e de municípios de até 156 mil habitantes.
Irajá declarou que o projeto cria um novo ambiente de negócio e é necessário um tempo para “maturação”.
O investimento em cada resort integrado seria de R$ 20 bilhões em cada, segundo Irajá, mas o mercado demoraria de 3 a 5 anos. Já o jogo do bicho, a corrida de cavalo e o bingo, por exemplo, teriam efeito imediato.
