O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta 4ª feira (3.jul.2024) que o projeto principal de regulamentação da reforma tributária deve manter a alíquota final do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual em 26,5%, como sugeriu o governo, mas que pode também ser reduzida. O texto será apresentado na 5ª feira (4.jul.2024), às 10h.
“Temos limites para manutenção de um nível de alíquota que seja o menor possível. Veio do governo em torno de 26%, se nós pudermos, vamos reduzir ou manter. Mas nosso trabalho é para que reduza a alíquota geral para todo mundo”, afirmou o deputado.
O principal impasse sobre a alíquota recai na isenção de imposto para carnes, que o governo do presidente Luiz Inácio lula da Silva (PT) quer dentro da cesta básica.
Lideranças partidárias e os 7 integrantes do grupo de trabalho sobre o texto ficaram mais de 7 horas na residência oficial do presidente da Câmara nesta 4ª feira (3.jul), das 9h30 às 17h.
Durante a reunião, os deputados discutiram alternativas para aumentar a arrecadação federal sem que haja impacto na alíquota final. Uma das soluções ponderadas foi a inclusão das armas no chamado “imposto do pecado”, que sobretaxa itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
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Lira demonstrou que existe dificuldade em introduzir as carnes dentro da cesta básica, pois ocasionaria no aumento da alíquota para o consumidor final, mas buscou minimizar o impasse.
“Não tem polêmica em relação à carne. Nunca houve proteína na cesta básica, nunca houve, mas se couber temos que ver quanto essa inclusão representa na alíquota que todo mundo vai pagar”.
Segundo o deputado, “só a carne” resulta em um impacto de 0,57 pontos percentuais. “Eu acho que é um preço pesado para todos os brasileiros”, declarou.
A regulamentação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou em 24 de abril o texto principal da regulamentação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária (45 de 2019) pessoalmente aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O 2º texto foi divulgado em junho.
Ao todo, serão 3 textos: 2 projetos de lei complementar (estes já estão com o Congresso) e 1 projeto de lei ordinária.
Os complementares vão tratar sobre:
- as especificações comuns ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) –tem as definições de todos os regimes específicos e diferenciados dos tributos federais, dos Estados e dos municípios. Fala também sobre o imposto seletivo;
- as especificações somente do IBS – definirá a formatação do comitê gestor do tributo. Aborda a transição do atual ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para a nova alíquota.
Já o 3º texto –em formato de lei ordinária– deve detalhar como será feita a transferência de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional como compensação dos benefícios fiscais. Também fica para depois.
Entenda a reforma tributária
Em resumo, a principal mudança proposta pela reforma tributária do consumo é a criação do IVA para unificar uma série de alíquotas. O objetivo é simplificar o sistema de cobranças no Brasil.
A mudança deve entrar em vigor até 2033. Foi instituída por meio de uma PEC, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.
O Brasil tem 5 tributos sobre o consumo que serão unificados pelo IVA:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- PIS (Programa de Integração Social);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ISS (Imposto Sobre Serviços).
O IVA dual será composto por:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – a fusão do IPI, PIS e Cofins. Será gerenciado pela União (governo federal);
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – unifica o ICMS e o ISS. Terá gestão compartilhada entre Estados e municípios.
O Poder360 preparou uma reportagem que explica em detalhes a reforma tributária e as mudanças que trará ao cotidiano do cidadão. Leia aqui.
