O líder da Federação PT/PCdoB/PV na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), deputado Paulo Fiorilo (PT), protocolou no MP-SP (Ministério Público de São Paulo) uma reclamação para que o órgão apure suposto “conflito de interesse” no processo de privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
O documento pede que o MP-SP investigue a participação da atual presidente do Conselho Administrativo da empresa, Karla Bertocco Trindade, no Conselho de Administração da Equatorial, cargo que ocupou até dezembro de 2023. A Equatorial foi a única finalista da oferta pública para se tornar acionista de referência da companhia. Eis a íntegra (PDF – 540 kB).
Dentre os pedidos, também está a verificação da legalidade das contratações e decisões tomadas pela Sabesp sob a gestão da executiva e o impedimento da concretização “de qualquer prejuízo ao interesse público” decorrente de ações comprometidas e responsabilização dos agentes envolvidos.
A reclamação é baseada em reportagem da Folha de S. Paulo que noticiou a participação da presidente do Conselho Administrativo da Sabesp na Equatorial como integrante do conselho.
A reportagem cita que, procurado, o Governo de São Paulo disse que a participação de Bertocco na Equatorial havia terminado antes do processo de diálogo com grupos interessados na desestatização começar e que o conselho da Sabesp não participou das decisões sobre a modelagem.
No entanto, o líder da Federação PT/PCdoB/PV diz que há “evidências que contradizem essa versão oficial”. Cita, por exemplo, a participação em reuniões consideradas “decisivas” e “questões de remuneração”.
Segundo o documento protocolado, o fato “levanta sérias preocupações sobre possíveis conflitos de interesse e a transparência do processo de privatização da Sabesp”.
O OUTRO LADO
Em nota, o governo do Estado disse que Bertocco já teve atuação como integrante em diferentes conselhos de administração de companhias abertas, como Corsan, Equatorial e Orizon.
No caso da Equatorial, sua atuação como integrante independente se encerrou em 29 de dezembro de 2023, portanto, em período anterior ao início da modelagem da oferta pública da Sabesp.
“A informação sobre a sua participação em demais cargos de administração é pública desde sua eleição para presidente do Conselho da Sabesp em 2023. Não havia, na ocasião, qualquer vedação a essa participação em outros conselhos, nem pela Lei das Estatais ou pela Lei das SA, nem pelo Código de Conduta e Integridade da Sabesp”, afirma.
Ao Poder360, a Equatorial afirmou (leia a íntegra no final) que o trabalho de Bertocco “sempre esteve alinhado com as melhores práticas de governança da companhia e do mercado, sem qualquer atuação em potencial conflito de interesse”.
“Cabendo ressaltar que a mesma renunciou ao cargo no conselho da Equatorial, em dezembro de 2023, muito antes da definição das regras do processo de desestatização da Sabesp, ocorrida através de oferta secundária de ações do estado na B3.”
Este jornal digital também procurou a assessoria de imprensa da Sabesp para obter um posicionamento oficial sobre o caso. Entretanto, não houve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
PRIVATIZAÇÃO DA SABESP
O Governo de São Paulo anunciou na 6ª feira (28.jun) que a Equatorial Energia foi a única finalista da oferta pública de ações da Sabesp. A empresa de infraestrutura ofereceu R$ 6,9 bilhões por 15% de participação.
Na 3ª feira (2.jul), a empresa informou que captou parte dos recursos para alcançar a condição de investidor de referência da Sabesp por meio de um empréstimo ponte.
Em apresentação a investidores, a companhia declarou que além do financiamento por 18 meses, também tem “diversas alternativas a serem exploradas para a contratação do financiamento de longo-prazo para a aquisição”. Leia a íntegra da apresentação (PDF – 4 MB).
Como investidora de referência, a Equatorial poderá indicar o presidente da Sabesp e terá 3 assentos na nova configuração do conselho de administração.
Leia a íntegra da nota da Equatorial:
“Registramos que o setor de saneamento tem sido avaliado pela Equatorial desde a edição do novo marco do saneamento, motivando a participação em diversos leilões públicos, inclusive o que culminou com a aquisição da concessão de saneamento no Estado do Amapá, em 2021.
“Nesse contexto, o trabalho então desempenhado pela Conselheira Independente, Sra. Karla Bertocco, a partir de 2022, no âmbito do Conselho de Administração da Equatorial, sempre esteve alinhado com as melhores práticas de governança da Companhia e do mercado, sem qualquer atuação em potencial conflito de interesse, cabendo ressaltar que a mesma renunciou ao cargo no conselho da Equatorial, em dezembro de 2023, muito antes da definição das regras do processo de desestatização da Sabesp, ocorrida através de oferta secundária de ações do estado na B3.
“Vale ressaltar que o Grupo Equatorial adota os mais altos padrões de governança corporativa exigidos pelo Novo Mercado e mantém um trabalho constante de adaptação e avanço contínuo, tendo consolidado, ao longo de 2022 e 2023, políticas e regimentos importantes para fortalecer os níveis de segurança e confiabilidade de sua gestão. O grupo segue rigidamente um Código de Ética, que disciplina toda a conduta das empresas no Brasil e de seus executivos, em todos os seus negócios e relacionamentos.”
