A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (3.jul.2024) o PL (projeto de lei) 5.665 de 2023, que estabelece a prorrogação do PNE (Plano Nacional de Educação) até 31 de dezembro de 2025. A votação foi simbólica, ou seja, sem registro nominal. O texto segue à sanção presidencial.
O plano havia expirado em 25 de junho de 2024, 10 anos depois de sua entrada em vigor. Sem tempo para analisar o novo PNE, enviado pelo governo na 4ª feira (26.jun), a Casa Baixa teve que estendê-lo para o país não ficar sem plano nacional.
O atual PNE traz 20 metas para gestores públicos da educação infantil ao ensino superior, mas só 3 foram parcialmente cumpridas:
- formação de mestres;
- aumento do número de professores de ensino superior com mestrado; e
- a ampliação da rede pública na oferta de educação profissional.
O levantamento foi feito no ano passado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
