O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, retirou o sigilo nesta 2ª feira (8.jul.2024) do caso da joias sauditas (Pet 11.645) e abriu vista para análise da PGR (Procuradoria Geral da República), que terá 15 dias para se manifestar.
Na última 6ª feira (4.jul), a PF (Polícia Federal) indiciou o ex-presidente e outras 11 pessoas no inquérito que apura a venda ilegal de joias da Arábia Saudita no exterior. A corporação concluiu haver indícios de crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro, e apropriação de bens públicos.
O relatório da PF deve se tornar público ainda na tarde desta 2ª (8). Com a análise do documento, a PGR pode pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia contra os indiciados.
Segundo o STF, o ministro considerou que, com o relatório da PF, não há razão para manter o processo sob sigilo. Moraes ainda determinou seja garantido o acesso integral aos advogados envolvidos.
Saiba o que será feito:
- a PGR vai analisar as provas colhidas pela PF e decidir se vai arquivar o caso, pedir mais investigações ou denunciar os envolvidos –a lista de crimes pode mudar;
- caso a PGR resolva denunciar os envolvidos, a denúncia será analisada pelo STF;
- o STF, então, pode decidir se aceita a denúncia ou se arquiva o caso. Se escolher aceitar a denúncia, os envolvidos viram réus e responderão ação penal –podendo ser condenados ou absolvidos. O Supremo também pode mandar o caso para a 1ª Instância.
