O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 8,6 bilhões de emendas ao Congresso de 29 de junho a 5 de julho. Essa era a última semana para os desembolsos da União em direção aos municípios. No ano, foram R$ 29,4 bilhões pagos até a 6ª feira (5.jul.2024).
Ao Poder360, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o calendário para pagamento de emendas foi cumprido. Agradeceu aos ministérios, aos congressistas e aos municípios pela contribuição para que o governo conseguisse superar a meta para execução orçamentária.
“Quero fazer um agradecimento ao conjunto dos ministérios que se esforçaram em fazer toda a análise técnica em tempo hábil para essa execução, como também o esforço feito pelos parlamentares e suas assessorias, e também por parte dos municípios, em garantir as informações necessárias para que pudéssemos superar a meta apresentada em fevereiro para execução orçamentária”, afirmou.
LEI ELEITORAL
A Lei Eleitoral 9.504 proíbe “transferência voluntária” da União a Estados e municípios nos 3 meses que antecedem as eleições. O 1º turno do pleito municipal está marcado para 6 de outubro.
Ou seja, para não furar a legislação, os recursos que podem beneficiar os prefeitos atuais na disputa tiveram de ser desembolsados até 6ª feira (5.jul). Depois, não é possível.
Os dados estão disponíveis no site do Siga Brasil, sistema de informações sobre Orçamento federal do Senado. Procurada, a SRI (Secretaria de Relações Institucionais) disse que os pagamentos são de R$ 29,77 bilhões até a mesma data.
Já os números da secretaria vêm de outra fonte, o Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) e do Tesouro Gerencial. Por isso, é normal haver pequenas divergências em bases do governo, por haver diferença na atualização dos dados.
Segundo a secretaria, os valores pagos estão acima do que foi combinado com o Congresso para o período. Afirmou que, de acordo com o cronograma acordado, até 5 de julho deveriam ser pagos R$ 21,51 bilhões.
No total, está incluso R$ 1,35 bilhão de ações emergenciais para o Rio Grande do Sul, atingido por enchentes.
“Esse esforço dos parlamentares, nessa parceria do Congresso Nacional com os ministérios, permitiu que mais de R$ 1,3 bilhões desses repasses dos municípios fossem para o Rio Grande do Sul, recursos que já estão virando ações de infraestrutura para a reconstrução das cidades atingidas pelas enchentes de maio”, disse Padilha.
PARA ONDE FOI O DINHEIRO
A maioria das emendas foi para o Estado de São Paulo, que tem mais congressistas.
A região mais irrigada, entretanto, foi o Nordeste. Nesse caso, pode pesar que o Senado tem o mesmo número de senadores por Estado e a região é a que tem mais Estados do país.
Apesar da promessa de acelerar os pagamentos de emendas em 2024, o governo reduziu o ritmo de repasses até março. Depois, abriu o cofre em maio. Na última semana antes do prazo eleitoral, não se sabia quanto seria liberado ao certo. Cada partido esperava um número diferente no Congresso.
O Executivo correu contra o prazo eleitoral e viabilizou a liberar emendas e irrigar as campanhas municipais para reeleições de aliados e opositores. Pagou cerca de 60% dos R$ 49,17 bilhões autorizados para o ano até o começo de julho.
Na prática, essa deve ser a última semana de trabalho dos congressistas antes do recesso congressual, marcado para começar em 18 de julho. No 2º semestre, o ritmo deve ser lento e com olhos para a sucessão dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
EMENDAS
É importante registrar que o processo para apresentar emendas ao Orçamento é 100% legal e legítimo. Em várias democracias, os congressistas apresentam propostas de investimentos para as áreas de atuação.
O que faz com que o processo seja questionado é o critério de liberação das verbas por parte do Executivo. Às vezes, o dinheiro só sai quando o governo precisa de apoio do Legislativo para aprovar projetos.
A manobra é muito utilizada por Lula, inclusive nos outros 2 mandatos do petista.
A transferência mais robusta foi realizada na semana que os deputados se mobilizam para votar a regulamentação da reforma tributaria, pauta de interesse do governo.
