O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) disse nesta 2ª feira (8.jul.2024) que o grupo de trabalho responsável pelo parecer do projeto de lei complementar 68 de 2024 trabalhará para não elevar a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) dual.
“Vamos manter 26,5% em qualquer hipótese”, declarou em entrevista a jornalistas, no Ministério da Fazenda. O congressista falou sobre o tema depois que integrantes do GT se reuniram com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
O GT analisa o projeto de lei que institui o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo), também conhecido como “imposto do pecado”.
É formado por:
- Claudio Cajado (PP-BA);
- Reginaldo Lopes (PT-MG);
- Hildo Rocha (MDB-MA);
- Joaquim Passarinho (PL-PA);
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE);
- Moses Rodrigues (União Brasil-CE);
- Luiz Gastão (PSD-CE).
O GT analisa o projeto de lei que institui o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo), também conhecido como “imposto do pecado”.
Lopes disse que os deputados analisam “impactos” sobre a alíquota padrão e que ainda há avaliação sobre a pressão que a proteína animal teria sobre o percentual a ser instituído dos novos tributos. “Nós temos espaço para incluir outros pedidos na cesta básica, inclusive a carne”, afirmou.
De acordo com Lopes, setores apontam que as carnes podem impactar o IVA em 0,2 ponto percentual, 0,53 p.p ou 0,57 p.p.
“Nós temos 3 metodologias. Estamos estudando e calculando porque nós estamos fazendo uma reforma com muita transparência e a gente tem que responder para a sociedade com muita transparência”, declarou.
“Esse novo relatório abriu um espaço porque melhoramos a eficiência arrecadatória, combate à inadimplência, sonegação, fraude, modernização para combater a economia informal. Nós acreditamos que temos que fazer cálculos para saber qual o impacto positivo na diminuição da alíquota”, disse.
O deputado também disse que o texto final só sairá depois de reunião com o colégio de líderes da Câmara, marcada para a 3ª feira (9.jul).
Na noite desta 2ª feira (8.jul), a partir das 22h, a expectativa é de que haja uma reunião entre os integrantes do GT e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Hoje ninguém dorme”, brincou o deputado Cajado.
VOTAÇÃO NESTA SEMANA
Reginaldo Lopes avalia que a votação do texto deve ser feita ainda nesta semana e que os deputados trabalham para ter início na 4ª feira (10.jul). “Nós estamos trabalhando para começar na 4ª, 5ª feira essa votação”, disse.
CARROS ELÉTRICOS
O congressista disse ainda que os carros elétricos seguirão no rol de produtos a serem taxados pelo Imposto Seletivo. “É evidente que o carro elétrico polui. Tem bateria, tem pneu”, afirmou.
Lopes também declarou que “carro de golfe será tributado”.
