Representantes do agronegócio, liderados pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), conseguiram incluir 13 pleitos do setor nas negociações para a regulamentação da reforma tributária. O presidente da frente, Pedro Lupion (PP-PR), encontrou-se com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no início da tarde desta 4ª feira (10.jul.2024).
Lupion tentava incluir a carne na cesta básica. Se conseguisse, a carne ficaria isenta de tributação. Lira, porém, não aceitou. Segundo deputados que fizeram parte das negociações, 13 pleitos do setor foram aceitos. Eis a lista:
- produtos hortícolas incluídos na totalidade na desoneração de 100%;
- crédito presumido na operação com produtor rural não contribuinte poderá ser ressarcido;
- maior abrangência de insumos;
- mais garantia do prazo e procedimentos de restituição;
- alíquota do seletivo;
- tirou “monetariamente” da atualização da alíquota ad rem do seletivo;
- diferencial entre etanol hidratado e gasolina C será de, no mínimo, a diferença existente no período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024;
- variações não serão consideradas estorno de crédito e fato gerador;
- alterada a sujeição passiva do biodiesel;
- manutenção dos créditos decorrentes de operações com alíquota reduzida;
- cooperativa agro que vende para não contribuinte não paga, mas estorna o crédito;
- cooperativas podem transferir créditos entre elas nas operações;
- diferimento em operações de venda de insumos.
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou destaque para incluir carne na cesta básica. Não houve acordo com Lira e parte da bancada da oposição e do agro defende que o tema seja levado ao plenário. O deputado alagoano quer levar o texto do PLP 68 de 2024, que trata da unificação de impostos, direto ao plenário e votar sem deixar pendências antes do recesso, que começa em 18 de julho.
CARNE SEM ISENÇÃO
A isenção total das carnes ficou de fora do novo relatório do texto principal da regulamentação da reforma tributária. O GT (grupo de trabalho) divulgou novo parecer nesta 4ª feira (10.jul).
Permaneceu a redução de 60% da alíquota cobrada pelo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O projeto original, entregue pelo Ministério da Fazenda à Casa em 24 de abril, também estava sem a isenção total.
O trecho é o principal ponto de divergência sobre o texto. Lira convocou uma reunião com o GT quase na madrugada para tentar estabelecer um consenso sobre a proposta.
A isenção total das carnes na tributária é uma demanda da bancada do agronegócio na Câmara.
Há um custo político para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se a carne for taxada. O presidente fez campanha em 2022 dizendo que a picanha voltaria para a mesa dos pobres. Mais impostos deixariam o produto mais caro.
