A Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira (11.jul.2024) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 44 de 2023, que destina emendas de deputados e senadores para a reconstrução de municípios e Estados que enfrentam catástrofes e emergências naturais. Foram 392 a 22 votos no 1º turno e 378 a 7 no 2º turno. O texto segue ao Senado.
A PEC 44 foi apresentada em 2023, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desengavetou o texto depois das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul desde o final de abril.
A aprovação se deu em uma 5ª feira, dia em que não é comum haver sessões na Casa. Para a aprovação de uma PEC, a votação é realizada em 2 turnos e é necessário 308 de 513 votos, ou seja, ⅗ da composição da Câmara.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS), autor da PEC, disse durante a votação que as emendas representarão, no total, R$ 8,9 bilhões no combate a tragédias.
Inicialmente, o relator, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), destinava 5% das emendas individuais de deputados e senadores. Entretanto, modificou o texto e incluiu o mesmo percentual para as emendas de bancada estadual para a prevenção dos desastres naturais.
O texto estabelece ainda uma “modalidade de transferência direta e imediata” dos recursos, sem a necessidade de celebração de convênio ou do pagamento prévio de dívidas que o Estado ou município tenha com a União.
