O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou nesta 5ª feira (11.jul.2024), que o governo estuda como assegurar que a isenção da carne com alíquota zero na tributária chegue ao consumidor final. O principal texto da reforma foi aprovado na 4ª feira (10.jul) na Câmara dos Deputados. Vai ao Senado.
“Agora que vamos nos debruçar sobre os mecanismos para que, ao retirar os impostos e captar qual o preço atual, a proteína chegue a um valor mais baixo para o povo. Porque se tirando imposto o valor for capturado pelo produtor, vai desmoralizar a medida. Perde força. E a sociedade não vai admitir que isso seja feito”, disse durante entrevista a jornalistas na sede do órgão, em Brasília.
Segundo Teixeira, o ministério fará um acompanhamento cotidiano dos preços. Caso não baixem, serão adotadas medidas –ainda não definidas.
O ministro exemplificou: “O arroz está subindo, tiramos uma taxa de importação. Legumes e frutas subiram no final do ano, estamos aumentando o estímulo para a produção. Tem mecanismos importantes de estímulos para produção de alguns produtos que porventura subam os preços”.
Teixeira ainda disse esperar que a Casa Alta tribute os alimentos ultraprocessados e dos agrotóxicos. “Não ganhamos, mas vamos tentar botar no Senado”, declarou.
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REGULAMENTAÇÃO TRIBUTÁRIA
O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024, que regula a tributária, foi aprovado por 336 votos a 142 na 4ª feira (10.jul). Além da inclusão de proteínas animais com alíquota zero, a Câmara também fez outras alterações em relação ao texto enviado pelo Executivo.
Leia abaixo as principais mudanças:
Se preferir, leia abaixo:
- “imposto do pecado” – foi ampliado o rol de produtos taxados. Agora, integram também apostas esportivas, jogos de azar e carros elétricos;
- cesta básica com alíquota zero – depois da movimentação da oposição, o governo cedeu e foi aprovada a inserção de proteínas animais (carnes, peixes, queijos) e do sal. Antes, estavam com isenção parcial;
- alimentos com redução de 60% na alíquota padrão – foram retiradas as proteínas inseridas na alíquota zero;
- “nanoempreendedores” – o grupo se resume em revendedores de produtos que ganham até R$ 40.500 ao ano. Os trabalhadores desta categoria não precisarão pagar os novos impostos criados pela reforma;
- medicamentos – a lista foi atualizada para adicionar os medicamentos registrados na Anvisa e produzidos por farmácias de manipulação com redução de 60%;
- saúde menstrual – colocou-se na categoria de produtos que ficarão sem incidência dos tributos;
- deliveries – os pagamentos ficaram de fora da base de cálculo dos impostos;
- veículos de pessoas com deficiência – limitavam reduções nas alíquotas para veículos de até R$ 120 mil. O teto passou a ser de R$ 150 mil;
- aviação regional – redução de 40% na tributação vai abranger só voos cuja rota forneça até 600 assentos disponíveis diários, contando voos de ida e de volta.
