O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 6ª feira (12.jul.2024) que o Senado poderá taxar as armas pelo IS (Imposto Seletivo), também conhecido como “imposto do pecado”, na reforma tributária. Da forma como está o texto do PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024, haverá uma redução da carga tributária sobre o produto.
Haddad disse que haverá uma “etapa” no Senado para discutir o tema. Ele participou do 19º Congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) com o tema “As estratégias do governo para a economia”.
Questionado se o governo irá propor para incluir as armas no Imposto Seletivo durante as discussões no Senado. Haddad respondeu: “A nossa proposta é que sim”. O Ministério da Fazenda não propôs incluir as armas no Imposto Seletivo.
A Câmara rejeitou na 4ª feira (10.jul.2024) a emenda da federação Psol-Rede para incluir as armas de fogo na incidência do tributo, que é cobrado sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O destaque foi rejeitado por 316 votos a 155, além de duas abstenções.
Com a rejeição, o texto da Câmara e proposto pelo governo estabelece uma tributação de acordo com os demais na reforma tributária, com alíquota padrão prevista em 26,5%.
ABRAJI
O 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo está sendo realizado de 11 a 14 de julho de 2024, em São Paulo, no campus da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), tradicional instituição de ensino superior brasileira fundada em 1951. O evento é uma realização da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), criada em 2002 por cerca de 140 jornalistas.
Apesar de ter se tornado uma importante entidade de representação de jornalistas, a Abraji tem hoje apenas menos de 1.000 associados que pagam em dia a anuidade de R$ 220 para serem membros da associação. A anuidade cobrada de estudantes de jornalismo é de R$ 110. A entidade foi indagada pelo Poder360 sobre o número exato de associados adimplentes (profissionais e estudantes). Respondeu que esse dado não será divulgado.
O congresso da Abraji tem 2 patrocinadores principais, ambos com origem na área de tecnologia: o Google (uma das maiores empresas do planeta em valor de mercado) e a Luminate, uma fundação global que financia vários projetos de jornalismo no mundo e foi criada em 2018 por Pierre Omidyar (um ex-programador de computador que lançou o site de leilões Ebay em 1995 e tornou-se bilionário com o empreendimento).
Outras empresas de mídia patrocinam o evento da Abraji agora em 2024, como o Grupo Globo (da família Marinho e na categoria de 2º doador mais relevante). Logo depois vem o SBT (do empresário e apresentador Silvio Santos). Numa faixa de patrocinadores menos relevantes (por causa do valor doado menor), estão o jornal Folha de S.Paulo e o portal UOL ( ambos do mesmo grupo do PagBank, da família Frias, instituição financeira que controla as maquininhas amarelinhas de cartão), e este jornal digital Poder360.
Nos primeiros anos depois de fundada, a Abraji rejeitava doações de governos. Agora, isso mudou. O congresso de 2024 tem apoio financeiro do governo dos Estados Unidos, por meio da embaixada norte-americana no Brasil e da Usaid (United States Agency for International Development). A Usaid nos anos 1960 e 1970 era criticada pelas esquerdas de países em desenvolvimento, que consideravam essa agência um ator político a favor de governos autoritários na América Latina, inclusive no Brasil. Também está dando apoio ao evento da Abraji o governo da França, por meio da AGF (Agence Française de Dévelopment), uma instituição semelhante à Usaid.
Em maio de 2023, a Abraji foi convidada e decidiu aceitar participar de um órgão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A entidade passou a ter assento formal no Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção, que está abrigado na CGU (Controladoria Geral da União).
Ao ser criada em 2002 depois do assassinato do jornalista investigativo Tim Lopes (1950-2002), a Abraji se autoatribuiu 5 objetivos: 1) promover cursos e seminários para jornalistas; 2) incentivar a troca de informações e experiências profissionais; 3) estimular o jornalismo investigativo; 4) apoiar o uso de recursos do computador em reportagens; 5) defender a democracia, o livre exercício do jornalismo investigativo e a liberdade de expressão, bem como a transparência nos negócios públicos e a garantia de livre acesso a informações.
Ao longo dos anos, a Abraji trabalhou de maneira ativa numa campanha de mais de uma década para que o Brasil aprovasse uma Lei de Acesso à Informação. A entidade tomou a iniciativa de criar e coordenar em 2003 o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão de várias organizações que existe até hoje para incentivar o uso da LAI.
