O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou ao Poder360 nesta 6ª feira (12.jul.2024) que o prazo para a votação da regulamentação da reforma tributária no Senado “é apertado”. A Câmara aprovou o PLP (projeto de lei complementar) que unifica os impostos na 4ª feira (10.jul). O texto vai à Casa Alta com urgência constitucional, o que dá aos senadores 45 dias para análise.
“O prazo de 45 dias é muito apertado. Aqui no Senado a matéria vai passar pelas comissões, pela CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania] e possivelmente pela CAE [Comissão de Assuntos Econômicos]”, disse Omar Aziz.
Na Câmara, o projeto que regulamenta a tributária não passou pelas comissões temáticas, o que foi alvo de críticas de deputados da oposição.
O Senado ainda precisa resolver o impasse sobre a desoneração, cujo prazo para a votação de um projeto com o acordo termina em 19 de julho.
O governo ainda precisa resolver com o Senado sobre a fonte de compensação, tema considerado prioritário entre os senadores.
Aziz disse que os senadores ainda têm que analisar a proposta do Planalto de aumentar a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o lucro Líquido) em 1 p.p. (ponto percentual) para bancos.
Segundo o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), a proposta segue na mesa e não teve rejeição dos bancos.
