Um projeto do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) estende o benefício da meia-entrada para os inscritos em cursos de idiomas e em cursos preparatórios para concursos públicos, para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e para outros tipos de seleção.
O PL 1.076 de 2024 altera o Estatuto da Juventude e a Lei 12.933 de 2013, que trata da meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens carentes de 15 a 29 anos.
“Essa extensão da meia-entrada não apenas reconhece a contínua busca pelo conhecimento, mas também promove a inclusão e o desenvolvimento pessoal desses alunos”, disse Gadêlha.
O projeto tramita em caráter conclusivo –quando só precisa da aprovação nas comissões, sem precisar ir a plenário– e será analisado pelas comissões de Educação e de Cultura e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Se aprovado, vai ao Senado.
Com informações da Agência Câmara.
