A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na última 4ª feira (10.jul.2024) o projeto que reserva 30% das vagas de integrantes titulares em conselhos de administração de estatais para mulheres. A proposta, que veio da Câmara, foi relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) e segue para análise do plenário da Casa Alta.
O PL 1.246 de 2021 abrange empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas. São abarcadas ainda outras companhias em que a União, os Estados, os municípios ou o Distrito Federal detenham a maioria do capital social com direito a voto. O Poder Executivo fica autorizado a criar incentivos para que as empresas privadas também adotem a reserva de postos femininos.
O projeto prevê a adoção gradual da cota ao longo de 3 anos. Mulheres deverão ocupar, no mínimo, 10% das vagas no 1º ano, 20% no 2º e, finalmente, 30% no 3º.
O texto estabelece que, dos postos reservados, 30% serão destinados a trabalhadoras autodeclaradas negras ou com deficiência. A política de cotas deverá ser revisada depois de 20 anos. O conselho que infringir as regras fica impedido de deliberar sobre qualquer matéria.
A iniciativa exige que sejam divulgadas anualmente informações sobre a presença feminina nos níveis hierárquicos tanto das estatais quanto das empresas abertas. Deverá ser publicada a proporção de mulheres nos cargos da administração, a remuneração conforme o cargo e o gênero, além da evolução desses indicadores ao longo dos exercícios dos conselhos.
Segundo o Censo 2022, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as mulheres compõem 51,5% da população brasileira. Informações de 2019 mostram que 55% delas estão presentes na população economicamente ativa do país e têm elevado grau de instrução, superando a quantidade de homens com nível superior em quase 30%. Apesar disso, elas ocupam menos cargos gerenciais (37%).
Uma das autoras da proposta, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), disse que as evidências dos benefícios da diversidade de gênero em empresas são nítidas, sendo a medida certa e justa. Ela declarou que diversos países estão engajados em avançar no tema e tornar seus mercados corporativos mais igualitários e representativos.
Conforme a senadora Dorinha, a ampliação da presença feminina em cargos de liderança ajudará a evidenciar a competência e a capacidade de gerência das mulheres, além de beneficiar as empresas.
“Segundo a Organização Internacional do Trabalho, há diversos benefícios decorrentes da presença de mulheres nos conselhos de administração, como a melhoria da performance financeira das empresas, maior qualificação do processo decisório pela ampliação das perspectivas e pontos de vista, o aprimoramento da governança corporativa, a formação de bancos de talentos, e a melhoria da reputação das empresas perante os consumidores”, afirmou a relatora no parecer, que foi lido pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Com informações da Agência Senado.
