A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou em 2 turnos na última 4ª feira (10.jul.2024) o projeto de lei que permite suspender, por 180 dias, o pagamento de dívidas de crédito consignado para aposentados e pensionistas afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul.
O PL 1.815 de 2024, do senador Paulo Paim (PT-RS), obteve relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que acatou emenda substitutiva aprovada anteriormente na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). O texto vai à Câmara dos Deputados.
O projeto modifica a Lei 10.820 de 2003, e a Lei 14.509, de 2022. As modificações dão a aposentados e pensionistas gaúchos o direito a postergar, por 6 meses, o pagamento das parcelas do crédito consignado. A regra valerá também para os contratos feitos durante a vigência do estado de calamidade pública no Estado.
Uma emenda aprovada na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e acatada pela relatora na CAS estende o direito de suspensão do pagamento às pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou são beneficiárias de outros programas federais, como o Bolsa Família, e que também fizeram empréstimos consignados.
“Para as instituições financeiras, essa suspensão não resultará em grandes perdas. Mas, para a pessoa que recebe R$ 600 mensais e vive na linha da pobreza, qualquer valor a mais durante esse momento difícil fará muita diferença“, disse a relatora.
REESTRUTURAÇÃO
A proposta estabelece que as prestações suspensas serão convertidas em parcelas extras nos meses seguintes à data de vencimento do que seria a última cobrança. O texto também veda a aplicação de multas e juros sobre a suspensão da dívida, bem como a inscrição em cadastros de inadimplentes e a apreensão de veículos financiados.
“Possibilitar aos aposentados e pensionistas a suspensão do pagamento das obrigações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários contribuirá para que eles possam reestruturar-se de forma mais rápida, uma vez que terão maior disponibilidade financeira para fazer frente à reconstrução de suas vidas”, afirma Paulo Paim na justificativa do projeto.
Com informações da Agência Senado.
