A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna obrigatório o teste para o diagnóstico do TEA (Transtorno do Espectro Autista) em todas as crianças com 2 anos de idade. O texto altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Atualmente, há cerca de 30 instrumentos de triagem catalogados. O mais conhecido é o M-CHAT/R-F (sigla em inglês para Questionário Modificado para a Triagem do Autismo em Crianças entre 16 e 30 meses, Revisado, com Entrevista de Seguimento), recomendado pela SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria) desde 2017.
O M-CHAT/R-F é um instrumento de rastreamento composto por 23 perguntas que devem ser respondidas por pais ou responsáveis. O teste é auto-aplicável, simples e apresenta alta sensibilidade e especificidade.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, Geraldo Resende (PSDB-MS), ao PL 443 de 2024, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), e do apensado (PL 1362 de 2024).
Segundo Resende, nem todos os pais percebem precocemente alterações no desenvolvimento da criança. “Existe consenso de que o tratamento do TEA deve ser precoce, pois, assim, seriam possíveis melhorias cognitivas e comportamentais significativas, o que se traduz em maior independência para as atividades de vida diária, resultando em melhor qualidade de vida para essas pessoas e seus familiares”, declarou o relator.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo –quando basta a aprovação nas comissões, sem ter de ir a plenário–, ainda será analisado pelas comissões de Saúde e de Finanças e Tributação e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Para virar lei, a proposta também precisa passar pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara.
